Direitos do consumidor: SDE tenta conter extensão de patente de medicamentos
O Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), resolveu agir contra a ação de grandes laboratórios farmacêuticos que usam mecanismos para prolongar no Brasil o direito de exclusividade e comercialização de alguns dos medicamentos mais vendidos no mundo. A SDE enviou ofício na semana passada a 37 empresas do setor, indagando se elas estariam realizando acordos para compensar fabricantes de genéricos e similares casos estes atrasassem a entrada no mercado.
Este tipo de acordo era bastante comum nos Estados Unidos, mas desde 2005 a prática tornou-se ilegal e contrária aos interesses do consumidor.
Entre os medicamentos que estão sob os olhares da SDE, estão o Lípitor (redutor de colesterol), Diovan (anti-hipertensivo), Viagra (tratamento da disfunção erétil), Plavix (anticoagulante) e Zyprexa (antipsicótico). Atualmente, a SDE move cinco investigações sobre possíveis condutas anticompetitivas relacionadas ao uso de patentes. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, Ana Paula Martinez, o órgão recebeu “um constante número de denúncias sobre estratégias por parte dos laboratórios de medicamentos de referência para retardar a entrada de genéricos no país”.
Procurados, três dos principais laboratórios que têm ações contra o Inpi – Pfizer, Novartis e Sanofi-Aventis – disseram que não tomaram conhecimento do ofício da SDE e que apenas exercem seu direito constitucional de recorrer ao Judiciário. A ofeniva da SDE está sendo feita em cooperação com o Inpi. Para Mauro Maia, procurador-chefe do instituto, a mobilização não visa suprimir o sistema de patentes.
– Nosso objetivo é impedir o abuso desse sistema por meio de pedidos de extensão feitos na véspera do vencimento da patente, com argumentos frágeis, para criar um clima judicial que afasta os fabricantes de genéricos desse mercado.
Há cerca de 60 processos movidos por laboratórios com o objetivo de aumentar o prazo de validade de patentes, utilizando argumentos diversos e pedindo prazos variados. Entre eles, o laboratório Pfizer pede a prorrogação, de junho deste ano para junho de 2011, da patente do Viagra. O caso será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esses processos são movidos contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável por autorizar o registro de marcas e patentes. Nos últimos anos, o Inpi reorientou suas prioridades de modo a conciliar o direito às patentes ao interesse de consumidores e do Estado, maior consumidor de medicamentos do país.