Eleições 2012: Carta aberta à população e aos candidatos a prefeito de Salvador
Por Cebes Bahia
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), através do núcleo Bahia, congregando profissionais, estudantes, trabalhadores e demais cidadãos que lutam pela efetiva garantia do direito social à saúde, convoca a população de Salvador a discutir e mobilizar-se diante da situação calamitosa da saúde na nossa cidade.
Salvador, município mais populoso do nordeste, com aproximadamente 2.600.000 habitantes, apresenta grande fragilidade na implementação de um sistema público de saúde de caráter universal, humanizado e de qualidade, face aos problemas no atendimento e à insuficiente cobertura assistencial.
Apesar de ser a terceira maior cidade do país, informações oficiais apontam Salvador na 25º posição do Programa de Saúde da Família (PSF) com cobertura de apenas 16% da população, ficando, dentre as 27 capitais, somente a frente de Belém e Brasília. O número de Centros e Unidades Básicas de Saúde em nossa cidade (110) também é menor do que em capitais com menos habitantes como Recife (144), Belo Horizonte (147) e João Pessoa (190). Até mesmo no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Salvador ocupa os últimos lugares, estando na 23º posição no que se refere à cobertura populacional (32%).
Em Salvador, a implantação do SUS sempre andou devagar. Os prefeitos nunca se comprometeram de verdade para fazer o SUS funcionar, não alocando sequer os recursos previstos na Constituição da República. De um modo geral, têm colocado afilhados políticos em cargos de chefia que muitas vezes, além de não possuírem conhecimento técnico e experiência na gestão pública da saúde, trabalham para garantir os interesses de empresários que vendem produtos e serviços para a saúde em vez de cuidar do interesse da nossa população.
Destaca-se ainda a existência de diversos obstáculos que têm dificultado o acesso da população aos serviços de saúde, tais como: o não agendamento de consultas, gerando demora na marcação e aumento das filas; o número insuficiente de vagas para atendimentos e falta de informações sobre as mesmas; a grande demora entre o período de marcação e a realização de consultas; a inadequação dos espaços físicos das unidades, causando desconforto aos pacientes e trabalhadores de saúde; a limitada oferta de exames e serviços especializados; e o reduzido horário de funcionamento das unidades, geralmente incompatível com as necessidades das pessoas que trabalham e estudam.
Para piorar a situação acrescenta-se ainda a escassez e má distribuição de profissionais nas unidades, o descumprimento de carga horária por parte dos mesmos, o descaso nos atendimentos, a existência de múltiplos vínculos de trabalho com a conseqüente redução do número de consultas ofertadas e do tempo de atendimento, sem contar o irregular abastecimento de insumos na rede municipal.
Embora haja um processo visível de sucateamento de estruturas físicas e de recursos humanos no sistema público de saúde soteropolitano, observa-se a existência de elevados investimentos na compra de serviços de saúde na rede privada, que por sua vez coloca diversas barreiras ao acesso das pessoas que precisam de atendimento e exames como as “duplas portas” de entrada.
Tal fato recorrente desrespeita princípios básicos do SUS, estabelecidos em lei, como o acesso universal da população, sem privilégios ou discriminação. A falta de defesa do interesse público e a fraca regulação dos serviços privados criam ainda maiores dificuldades para que as pessoas possam ser atendidas dignamente quando precisam.
Diante deste cenário caótico, o Cebes-BA apresenta um conjunto de propostas emergenciais a serem adotadas pela próxima gestão municipal para a transformação do Sistema Único de Saúde em Salvador tendo como foco central a ampliação do acesso e a melhoria do atendimento prestado a nossa população:
. Prioridade absoluta para as necessidades de saúde dos cidadãos, organizando os serviços de saúde de modo a assegurar o direito dos usuários do SUS na atenção e no cuidado à saúde.
. Extinção de filas evitáveis nos serviços de saúde, através da implantação de sistema de marcação de consultas, presencial e por telefone (em todos os turnos da semana e para todas as especialidades) e da criação de lista de espera, diminuindo o tempo de aguardo na fila e o período entre agendamento
e a consulta.
. Melhoria do acolhimento ao usuário na unidade, com não rejeição à demanda; escuta humanizada, sensível e qualificada por parte dos profissionais; criação do terceiro turno (noturno) de funcionamento das unidades e serviços de saúde; espaço físico adequado, pessoal qualificado e motivado e fim da “dupla porta” de entrada na rede privada contratada, que segrega e discrimina os usuários do SUS.
. Ampliação da capacidade instalada da rede municipal, através de: Fortalecimento da Atenção Básica com ampliação da cobertura da Saúde da Família para no mínimo 70% da população; Construção de pelo menos 100 novas unidades básicas de saúde; Ampliação da oferta de exames especializados, com organização de uma rede integrada de serviços sob a responsabilidade do serviço que faz o encaminhamento; Ampliação do SAMU 192; Qualificação dos serviços de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência da rede municipal;
. Relação com o setor privado com definição de responsabilidades sanitárias e fiscalização dos serviços contratados e conveniados, bem como, dos atendimentos prestados pelos planos privados de saúde.
. Formação e valorização dos trabalhadores e profissionais da saúde, com posse imediata dos candidatos aprovados no último concurso público, investindo na qualificação dos seus trabalhadores, aperfeiçoando a carreira no SUS e definindo critérios técnicos para nomeação dos cargos comissionados.
. Fortalecimento da participação popular e controle social, especialmente por meio dos conselhos distritais e locais, a fim de ouvir, analisar e encaminhar as demandas e direitos dos usuários do SUS de Salvador.
. Superação do isolamento do setor saúde, desenvolvendo a política municipal de Promoção da Saúde de caráter intersetorial e induzindo mudanças de forma articulada no conjunto das políticas públicas tais como transporte, emprego, educação, ambiente, cultura, esportes, segurança pública e desenvolvimento urbano, entre outras.
. Financiamento estável, através de maior investimento público e da elaboração de um plano de investimento para a expansão da rede pública de serviços de saúde, com financiamento interno e externo, transparência e controle dos gastos; pagamento regular aos fornecedores e prestadores de
serviços contratados e conveniados.
. Intransigência e combate a todas as formas de iniquidade, discriminação (de raça, gênero, orientação sexual, classe social e faixa etária) e de corrupção no sistema municipal de saúde.
O Cebes-BA reafirma a necessidade de que o próximo prefeito de Salvador se comprometa com a resolução das questões acima levantadas entendendo que é possível, hoje, através de um projeto de governo com prioridade clara para a saúde atender a população soteropolitana em um SUS pra valer: universal, humanizado e de qualidade. Para isso é imprescindível no contexto atual a firme vontade política de assumir este compromisso social: não serão toleradas omissões!
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Núcleo Bahia
O Núcleo iniciará, a partir da primeira semana de setembro, um ciclo de debates com candidatos a prefeito da região. Saiba mais sobre o primeiro debate e compareça:
