Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro

Desde 2004 várias organizações e movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Em um primeiro momento, foi ampliado o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este poder.

Neste sentido, é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.

O Cebes apoia essa mobilização e convida sua militância e a sociedade em geral a ampliarem, no momento que antecede as eleições municipais, os debates acerca do tema. Mais do que isso, a entidade convida a todos a lerem as propostas da reforma e a assinarem a iniciativa popular no endereço www.reformapolitica.org.br.

Queremos uma nova política – Entrevista com José Antônio Moroni

[Fonte: Plataforma pela reforma política ]

Neste início de ano, o tema da Reforma Política volta ao debate na sociedade e no Congresso Nacional. Conversamos com José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do INESC e  da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.  Ele aponta os principais desafios e expectativas sobre o tema neste ano.

Confira a entrevista:

1. Moroni, quais as expectativas para a discussão sobre a Reforma Política no Congresso Nacional?
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela  Reforma  Política  acompanha o debate no parlamento desde a sua  fundação em  2005 e nunca  tivemos  grandes expectativas que o Congresso irá  fazer uma  reforma  política que atenda aos interesses da sociedade. Para que isso aconteça é  necessário uma pressão externa da sociedade. Além disso, defendemos que quem deve dizer que  reforma política se quer é a sociedade, afinal de contas estamos  falando das  diversas formas de se exercer o poder e controlá-lo.  O parlamento por muito  tempo resistiu que este  debate fosse para a sociedade, pois  boa parte dos parlamentares e dos partidos entendem que esse tema diz  respeito somente a eles.  Esta mentalidade é a  radiografia da nossa  política onde o povo é um mero detalhe.  Neste sentido, lançamos, nos moldes do  Ficha Limpa,  a Iniciativa Popular da  Reforma do Sistema Político (que é bem mais ampla que apenas a reforma eleitoral). Estamos na fase de coleta de assinaturas.  Com a  iniciativa popular, além de pressionar o parlamento, estamos dizendo que o povo tem o direito de  influenciar este debate, apresentando propostas e, em última instância, referendando  ou não o que o parlamento decidir

2. E no Executivo Federal, quais as suas expectativas?
O governo Lula mandou uma proposta de  reforma política para o congresso, mas não fez nada para que fosse aprovada. O Governo  Dilma  não se pronunciou sobre o assunto. Até hoje não sabemos o que o governo  Dilma defende sobre a reforma  política. Neste sentido acreditamos que o executivo irá se mover quando tivermos uma pressão maior da sociedade.

3. Considerando que este é um ano eleitoral, quais temas você acredita que estarão no centro dos debates?
O central numa eleição municipal é o  debate sobre que cidade que queremos (ao menos devia ser).  Neste sentido, o  tema da reforma do sistema político entra como  um subtema e não em  centralidade. O que queremos é que este tema seja  também discutido nas eleições  municipais; que a população debata a  falta de democracia nos partidos;  o financiamento privado para as campanhas (criando relações promiscuas entre o privado e o público e as  várias denuncias de corrupção); e  a subrepresentação de vários  segmentos, como por exemplo,   das mulheres,  da população negra e indígena nos espaços de poder. A discussão sobre a total  falta de instrumentos de democracia direta e de controle do poder pela população, também deve ocorrer.

4. Que desafios e ações estão colocados para a Plataforma dos Movimentos Sociais em 2012?
O  grande desafio colocado para a plataforma é não deixar o tema da  reforma do sistema  político morra, caia no esquecimento. Manter esta chama acesa é um grande desafio. Outro é dialogar  com  a população que não  acredita mais na política ou que acha que política é igual a corrupção,  falta de transparência,  autoritarismo, etc.  Queremos resgatar o sentido do  fazer política, para isso precisamos  ter novos instrumentos de participação, fortalecer a democracia direta e, principalmente, ter outras formas de se  fazer política que não apenas nos processos eleitorais. Queremos uma nova política, mas com novas formas e não unicamente eleições, partidos, candidatos/as.

5. Para a Plataforma dos Movimentos Sociais, que temas são centrais para uma reforma política brasileira?
A plataforma é estruturada em  cinco grandes  eixos:  fortalecimento da democracia  direta,  fortalecimento da democracia participativa/deliberativa, aperfeiçoamento da democracia  representativa, democratização da informação e comunicação e a  transparência e democratização do  Judiciário.   São  estes  cinco eixos articulados entre si que chamamos de reforma do sistema político.  Para cada eixo desses temos um conjunto de propostas que  são encontradas no documento  geral.  Não achamos que umas poucas propostas enfrentam os grandes desafios da nossa  democracia,  que são, em resumo, uma democracia sem povo.

6. Como a aprovação da reforma política pode apontar para a democratização do poder no país?
Não existe uma reforma política, existem varias propostas, inclusive algumas que pioram a situação, pois são elitistas, preconceituosas,  concentradoras de poder. Uma  reforma  política que aponte para a democratização do poder tem que enfrentar a questão da ausência do povo nas decisões.  Para nós isso é central e todas as nossas propostas vão nesta direção, aumentar o poder do povo nas decisões.

7. Em termos concretos, qual a importância de uma Reforma Política para a população brasileira?
Na mesma direção da pergunta anterior, depende do que for aprovado.  Dependendo do que for aprovado pode aumentar o autoritarismo, o  machismo, o racismo,  a homofobia na nossa política e, por conseqüência, na  própria sociedade.  Pode aumentar também o poder econômico nos processos eleitorais, é bom lembrar que a corrupção esta intimamente associada à forma de financiamento das campanhas eleitorais.  Portanto, a  reforma política tem tudo a ver com o funcionamento do  estado e da sociedade.