Livro recém-lançado analisa a mercantilização do sistema de saúde no Brasil
Editora Fiocruz – 18/10/2012
Ao investigar nosso sistema de saúde – o público e o privado – o livro “SUS: o desafio de ser único” propõe uma saída à la Obama para fortalecer o Sistema Único de Saúde e fustigar o poder econômico do capital financeiro e dos oligopólios. Seu autor, o economista Carlos Octávio Ocké-Reis, aponta que esse sistema paralelo reproduz desigualdades sociais, favorece o crescimento do mercado e inviabiliza os preceitos constitucionais da saúde. A publicação é um lançamento da Editora Fiocruz com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Profundo estudioso do tema, Ocké-Reis afirma que a política de fomento ao mercado favorece a privatização do sistema e a mercantilização do SUS: “no contexto de medicalização da sociedade e do consumismo desenfreado de bens, serviços e tecnologias, essa política pode se tornar desastrosa para a constituição da unicidade do SUS”.
Desigualdades
Enquanto o SUS atravessa uma crise crônica de financiamento, a consolidação dos planos acaba concentrando renda e subtraindo recursos do setor público de saúde. O autor reconhece a importância de se introduzir melhores práticas gerenciais no SUS, porém ressalta que para aumentar sua eficiência, pelo contrário, pode ser necessário uma ampliação dos recursos. Somente assim ele poderá responder às desigualdades no acesso e na utilização dos serviços de saúde.
O Estado por sua vez concede subsídios, que ampliam essas desigualdades. Destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal, isto é, o imposto que o Estado deixa de recolher ao conceder deduções para famílias e empregadores que declaram gastos com planos e serviços privados de saúde. Ocké-Reis propõe limitar o escopo dessa renúncia, de modo a ampliar os recursos do SUS e tornar o sistema mais equitativo: o setor privado mais prejudica do que colabora com o setor público, porque o aumento do gasto privado e o fortalecimento do poder econômico corroem a sustentabilidade do financiamento público na arena política, levando a um círculo vicioso, caracterizado por uma queda relativa do investimento na saúde pública.
Embora não desejada pelos sanitaristas, a presença do setor privado acabou sendo naturalizada no Brasil. Por isso, o autor defende uma regulação substantiva do mercado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não pode ter sua atuação ameaçada pela concentração, centralização e internacionalização das operadoras líderes. A ANS deve organizar o mercado na perspectiva do interesse público, impedindo que a assistência à saúde seja convertida em um bem de consumo como outro qualquer. “É legítimo propor que o Estado, considerando seu poder de compra (economia de escala), atue como braço de apoio da agência reguladora para relativizar o poder dos oligopólios para sancionar a concorrência regulada, para reduzir preços e melhorar a qualidade”, conclui.