Manifesto por uma reforma política ampla, democrática e participativa
As Entidades que compõe a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil apresentam este manifesto sobre a Reforma Política e a atuação do Congresso no tema.
Desde 2005 a Plataforma trabalha um projeto de Reforma Política mais ampla do que a Reforma Eleitoral, englobando uma verdadeira reforma do Estado, necessária para que a democracia seja efetivamente exercida pelos/as cidadãos/ãs, principalmente quanto à possibilidade de participação popular e a ampliação dos seus instrumentos. Uma Reforma Política que mude as formas de se pensar e fazer política, portanto das formas de exercer o Poder.
A Reforma Política debatida no congresso está muito aquém dos anseios dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e da população de modo geral. Num primeiro momento se limitando a lista pré-ordenada, financiamento público de campanha e fidelidade partidária (pontos essenciais para uma reforma eleitoral) e agora reduzindo mais ainda o seu escopo com o Projeto de Lei do Deputado Flávio Dino. O referido Projeto de Lei trata apenas de normas para as eleições e que em muitos casos já foram normatizadas pela Justiça Eleitoral. Repudiamos isso ser chamado de reforma política.
Entendemos que uma verdadeira reforma política tem que ser mais ampla e abrangente. Neste sentido destacamos alguns itens que defendemos: fortalecimento da democracia direta e participativa com uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata dos mecanismos de democracia direta e a criação do sistema integrado de participação popular; aperfeiçoamento da democracia representativa e democratização da comunicação e do Poder Judiciário.
Em relação à democracia representativa defendemos, entre vários pontos, o financiamento público exclusivo e a lista pré-ordenada com alternância de gênero e respeito à diversidade étnica. Apesar das críticas a estas propostas, principalmente dos meios de comunicação, de parte da academia e de vários partidos e parlamentares, acreditamos serem fundamentais. Aqui cabem alguns esclarecimentos:
1. Mesmo sabendo da possibilidade de maior concentração de poder aos líderes partidários com a lista pré-ordenada, entendemos que é a solução possível para a implantação do financiamento público de campanha exclusivo, item que consideramos importante para moralização das campanhas eleitorais e que poderia ser controlado com a exigência de maior participação dos filiados nas escolhas dos candidatos nas convenções.
2. Faz-se necessário também uma distribuição equânime das vagas contemplando relações de (o) gênero e as minorias no Congresso, estabelecendo paridade entre homens e mulheres e garantindo participação dos afro(s) descendentes e índios, entre outros segmentos. Só assim diminuiremos o abismo existente entre a representação atual e estes segmentos.
Vale lembrar que as campanhas eleitorais hoje têm financiamento misto, sendo parte financiada pela iniciativa privada e parte pública, incluindo o fundo partidário e a isenção de impostos às emissoras de rádio e televisão para a transmissão do horário eleitoral “gratuito”. Defendemos que a atividade política não pode ser financiada pelo dinheiro privado.
Com a inércia do Congresso e a reprovação pelos órgãos de imprensa, nem estes itens da Reforma Política tem avançado, deixando mais uma vez os cidadãos brasileiros frustrados, crescendo o perigoso descrédito na política, nos políticos e nas instituições.
Reiteramos a urgência e extrema necessidade da imediata realização da Reforma Política ampla antecedida por amplos debates e com a implantação de mecanismos de participação popular para exercício da plena cidadania.
Nossas propostas podem ser encontradas em nossa Plataforma no site www.reformapolitica.org.br e está aberta para sugestões e participação.
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.
Integram a plataforma a seguintes articulações:
1. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
2. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
3. AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
4. ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
5. Campanha Nacional pelo Direito a Educação
6. CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
7. CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
8. Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
9. FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
10. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
11. FBO – Fórum Brasil do Orçamento
12. FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
13. FES – Fundação Friedrich Ebert
14. Fórum de Reflexão Política,
15. Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
16. FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
17. FPPP – Fórum Paulista de Participação Popular
18. FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
19. INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
20. LBL – Liga Brasileira de lésbicas
21. MEB – Movimento Evangélico Progressista
22. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
23. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
24. Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
25. Observatório da Cidadania
26. PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
27. Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
28. REBRIP – Rede Pela Integração dos Povos
29. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos