Ato Público “Os planos de saúde vão acabar com o SUS?”

O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral. Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada.
Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Saúde no Brasil, com a edição da Resolução nº 1401/ 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Movimento, que reuniu entidades de defesa do consumidor, médicos, profissionais, ONGs de portadores de patologias e Conselho Nacional de Saúde, dentre outros, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/ 1998) e na criação da ANS.

V Encontro Nacional da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar

Cebes relembra publicação especial no dia do Índio

Evento preparatório para o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) convida a todos ao primeiro evento preparatório para o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que será realizado em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no dia 6 de maio, em Minas Gerais. Na ocasião, serão discutidos pelos expositores temas relativos ao financiamento de uma Saúde pública, universal e de qualidade.
O Congresso
O 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que tem como tema principal a análise dos impactos da presente crise do capitalismo sobre as políticas de corte solidaristas, será espaço para o debate de diversas questões: será possível manter, nos países mais desenvolvidos, os sistemas universais de saúde? E no Brasil, será possível avançar com o SUS no sentido da universalidade e da igualdade? Ou a segmentação do sistema brasileiro é irreversível?

Shell/Basf: Planos de saúde já valem e indenização sairá a partir de 22/04

Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. aprovaram a proposta apresentada pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e pelo Sindicato Químicos Unificados para o pagamento das indenizações e forma de uso do convênio médico hospitalar, a serem cumpridos pelas duas multinacionais conforme assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 8 de abril (ACESSE AQUI para ler). A aprovação ocorreu ontem (16 abril), em reunião realizada com grande presença de ex-trabalhadores e familiares.
O plano de saúde já está em vigência, e todas as despesas de tratamento serão cobertas pela Shell/Basf.
As indenizações por danos morais individuais começarão a ser pagas em 22 de abril, conforme cronograma aprovado, por meio de crédito direto em conta corrente em nome do trabalhador, já aberta na Caixa Econômica Federal.

Recife contra a Internação Compulsória

Dilma e o risco do desmonte do Estado

Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público. As medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.
Desde o início do ano, a pauta de discussão a respeito da política econômica vem sendo dominada, em grande parte, por dois pontos. Em primeiro lugar, pelas expectativas em torno da necessidade ou não de elevação da taxa de juros oficial nas reuniões do COPOM. Em segundo lugar, pelo aparente paradoxo da paralisia dos investimentos, não obstante todo o esforço realizado pelo governo para que o setor privado caminhe na direção da retomada de novos projetos de ampliação da capacidade produtiva do Brasil.
Apesar da importância desse tipo de debate relativo a questões de natureza conjuntural, o fato é que os elementos estruturais e de longo prazo acabam sendo relegados a um segundo plano. É claro que não se pode negligenciar os prejuízos causados por eventual retomada da trajetória de alta da SELIC na reunião da semana que vem, e considero essencial que a crítica da tendência conservadora deva ser feita sem concessões. Mas é necessário, também, que se alargue o horizonte de análise para que se obtenha uma visão de conjunto das mudanças mais gerais que estão a ocorrer no modelo social e econômico de forma mais ampla.

Dr. Rosinha: A Monsanto quer patentear a nossa comida

Recebi, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a visita de uma delegação de deputados e deputadas da Alemanha. Geralmente, esse tipo de encontro é morno. Fazem-se as saudações de praxe, fala-se de amenidades conjunturais e renovam-se os convites para futuras visitas. Ao contrário do que estabelece o protocolo, no entanto, nesse encontro houve um debate rápido, mas caloroso sobre patentes.
Como de praxe, fiz a saudação, dei as boas-vindas e introduzi um tema. Contei que há cerca de dois anos, quando estive na Alemanha a convite do governo alemão, me surpreendeu o fato de que na maioria das reuniões com autoridades o tema das patentes estivesse em pauta, principalmente a ampliação do acordo TRIPs. Europeus e norte-americanos desejavam, e ainda desejam, o que chamam de acordo TRIPs Plus.