Alexandra Peixoto: “Úteros não são caixões”

No próximo dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se as mulheres brasileiras poderão realizar o aborto de um feto anencéfalo.
Mas o que é a anencefalia? Um feto anencéfalo não tem cérebro e a mortalidade após o nascimento é de 100% dos casos. Portanto, a anencefalia é uma condição que não permite a vida. Sob esta condição submeter uma mulher a esta gravidez é submetê-la a sofrimento

A importância da Indústria

O Brasil está em condições de estabelecer uma macroeconomia da reindustrialização usando de forma inteligente as vantagens que se revelaram recentemente. Não se trata de concentrar os esforços na manutenção de um câmbio subvalorizado mas de desenvolver um conjunto de políticas voltado para o objetivo de expansão do mercado interno sem incorrer nas restrições de balanço de pagamentos. O artigo é de Luiz Gonzaga Belluzzo e de Júlio Sérgio G. Almeida.
Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Sérgio G. Almeida
O grande historiador Carlo Cipolla afirmou que a economia dos Homens atravessou dois momentos cruciais: o neolítico e a Revolução Industrial. No neolítico, os povos abandonaram a condição de “bandos selvagens de caçadores” e estabeleceram as práticas da vida sedentária e da agricultura. Entre as incertezas e brutalidades da “vida natural”, tais práticas difundiram condições mais regulares de subsistência dos povos e assentaram as bases da convivência civilizada. Podemos afirmar que ao longo de milênios as sociedades avançaram lentamente nas técnicas de gestão da terra, desenvolvidas à sombra de distintos regimes sociais e políticos e, portanto, sob formas diversas de geração, apropriação e utilização dos excedentes.

Projeto proíbe exigência de depósito prévio em emergência de saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3258/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde.
A proibição, de acordo com o projeto, independe da comprovação de adesão ou filiação a qualquer plano de saúde. Na hipótese do usuário não ter cobertura de plano de saúde suplementar, nem dispor de condições para pagar, a despesa será custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Cúpula dos Povos acontecerá paralelamente à Rio+20

A partir de hoje, segunda-feira (02), estão abertas as inscrições de atividades para a Cúpula dos Povos, evento que acontecerá entre os dias 15 e 23 de junho, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Repúdio contra a absolvição do acusado de estupro de três menores

Comissão aprova proibição para corte de gastos da seguridade social

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que veda as limitações de empenho e movimentação financeira de despesas da seguridade social (Projeto de Lei Complementar 52/11). Pela proposta, os cortes orçamentários não poderão mais atingir os programas de saúde, previdência e assistência social.

O abrigamento “compulsório” das crianças no Rio

Continuam acontecendo no Rio de Janeiro operações nas quais crianças e adolescentes que vivem nas ruas são conduzidos para o que a Prefeitura chama de “sistema de abrigamento (sic) compulsório”. A resolução nº 20 de 27 de maio de 2011 da Secretaria Municipal de Assistência Social determina a internação compulsória de crianças e adolescentes que “na avaliação de especialistas estiverem comprometidas com o uso do crack e outras drogas psicoativas”. Esse “sistema de abrigamento (sic) compulsório” foi anunciado como mais uma medida de suposta “proteção” à infância, ao estilo da antiga “doutrina da situação irregular”, já afastada da lei brasileira, mas ainda ilegitimamente presente na cartilha de muitas autoridades.

Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração: