É hoje a votação no STF de importante decisão sobre a Lei Maria da Penha

Segundo informações da procuradora Janice Ascari, hoje, o STF julgará uma importante ação: a ADPF 4424 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Trata-se de decidir se o Ministério Público pode processar aqueles que praticam crimes de violência doméstica contra mulheres mesmo sem representação, ou seja, ainda que a vítima não tenha dado queixa.
Leia abaixo a notícia do MPF de junho de 2010, quando o Procurador Amaral Gurgel entrou com a ação no Supremo.

MPF processa médico que se negou a atender indígena

Dupla negou atendimento à vítima, que havia sido atropelada, tinha fratura e hemorragia. O motivo: era indígena.
Denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados, um médico e uma técnica de enfermagem tornaram-se réus em processo penal. Na denúncia, que foi aceita pela Justiça, eles são acusados de discriminação racial e omissão de socorro a uma indígena da etnia guarani-kaiowá que havia sido atropelada na BR 163, em Mundo Novo, sul de Mato Grosso do Sul. Os réus podem ser condenados a até 3 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Carnaval, crack e federação

“O Carnaval tem que ser adiado!” Assim se manifestava a imprensa no fim de 1919, em vista do terror motivado pelas mortes de milhares de vítimas da gripe espanhola. Cancelar estava fora de cogitação, é claro! Mas adiar era um imperativo de saúde pública.
Passo seguinte: na véspera do Natal de 1919, o Plenário da Câmara de Deputados aprovou, por 112 votos a favor e nenhum contra, a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública. Rápida aprovação no Senado, na véspera do Réveillon, criou o órgão do governo federal, autorizado a coordenar e executar serviços de saúde pública nas unidades da federação, além do DF e do Acre.

Dilma acha que ‘exagerou’ com movimentos sociais e tenta mudar

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff acredita que ela e o governo “exageraram” no rigor com movimentos sociais no ano passado e quer remediar a situação em 2012. Menos afeita do que o antecessor a conversar diretamente com os movimentos, Dilma está disposta a tentar abrir-se mais daqui para frente. E não pretende mais colaborar com a demonização deles pelo governo, como aconteceu em 2011 a partir de escândalos a envolver organizações não-governamentais (ONGs).
O primeiro gesto individual da presidenta para tentar melhorar a relação dela com os movimentos foi ter feito uma reunião fechada com cerca de 90 representantes de 35 entidades, durante a passagem dela pelo Fórum Social Temático, em Porto Alegre, no dia 26 de janeiro.

Artigo de José Gomes Temporão

A Organização Mundial de Saúde (OMS) acaba de divulgar relatório afirmando que o consumo abusivo de álcool mata mais do que a tuberculose, a violência e a Aids. Segundo a OMS, “as políticas de controle do álcool são fracas e ainda não são prioridade para a maioria dos governos, apesar do impacto que o hábito causa na sociedade: acidentes de carro, violência, doenças, abandono de crianças e ausência no trabalho”

Associações médicas e OAB lançam movimento nacional por mais dinheiro para saúde pública

São Paulo – Com o objetivo de sensibilizar autoridades e políticos para que seja aprovada, com urgência, uma lei que garanta mais verbas para a saúde pública brasileira, entidades médicas e da sociedade civil lançaram hoje (3) uma frente nacional por mais recursos na Saúde. O grupo reivindica a revisão imediata da Emenda Constitucional 29 e o investimento de 10% da receita corrente bruta do país na área da saúde pública.
Fazem parte da frente a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

Articulação de Mulheres Negras Brasileiras contra a MP 557

A morte materna é evitável na maior parte dos casos, mas tornou-se um grave problema da saúde pública no Brasil. Para nós, mulheres negras, a morte materna é vivenciada dramaticamente. Por termos em torno de nós toda uma comunidade a quem sustentamos econômica e afetivamente, a morte torna-se uma tragédia de amplo espectro. No Brasil, o risco das mulheres negras morrerem por causas relacionadas à gravidez, ao parto, ao pós-parto e ao abortamento é oito vezes maior do que o risco de mulheres brancas morrerem das mesmas causas. É fundamental destacar que por trás destes números está o racismo, que provoca descaso, negligência, falta de acesso a serviços e a informações para preservar nossa vida e nossa saúde.

Emir Sader: Política, democratização ou mercantilização?

O neoliberalismo se propõe a transfomar tudo em mercadoria. Que tudo tenha preço, que tudo se possa comprar e vender. Essa proliferação do reino do dinheiro chegou em cheio à política. E o financiamento privado das campanhas eleitorais é a porta grande de entrada, que permite que o poder do dinheiro domine a política.
Dados concretos mostram como as campanhas com maior quantidade de financiamento tem muito maior possibilidade de eleger parlamentares. E que o Congresso está cheio de bancadas corporativas – de ruralistas, de donos de escolas particulares, de meios de comunicação, de donos de planos de saúde, entre tantos outros – que representam os interesses minoritários em cada setor, que se elegeram graças a campanhas que dispõem de grande quantidade de recursos econômicos.

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