Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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“Compromissos de campanha, setores estratégicos e altamente sensíveis como saúde, educação e desenvolvimento agrário foram guilhotinados para alimentar a agiotagem, num claro desserviço ao país e ao povo brasileiro”, diz a nota da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais organizações populares do país.
No documento divulgado, os conselheiros nacionais de saúde se manifestaram contrários ao grande volume do corte que será realizado nos cofres da saúde, área mais afetada pelo contingenciamento, e solicitam à presidenta que seja feita uma revisão dos valores. “No Brasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tem priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos…”.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) cobrou, no plenário da Câmara, a proibição do uso do amianto no país. Ao justificar a necessidade da medida, o parlamentar citou a recente decisão da justiça italiana que condenou a 16 anos de prisão os fundadores e proprietários da empresa italiana Eternit, e os responsabilizou pela morte de cerca de três mil pessoas contaminadas por causa do amianto.
“Essa condenação do Tribunal de Turim – sobre os proprietários da Eternit- é extremamente importante porque ajuda na tramitação de projetos de lei no parlamento brasileiro que proíbem o uso de amianto no país”, destacou Dr. Rosinha. O parlamentar também observou que, desde 1999, primeiro ano de seu mandato na Câmara, tem conhecimento de propostas que tramitam no Congresso sobre este tema. Mas, até hoje, segundo ele, nenhuma ainda foi aprovada.
O sistema de saúde brasileiro foi tema de discussão na cúpula de Genebra, da Organização Mundial da Saúde (OMS), juntamente com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). O objetivo foi apresentar SUS (Sistema Único de Saúde) para a comissão que quer entender o modelo brasileiro, a fim de ajudar outros países a criar um sistema público de saúde. Para o Diretor-Geral Assistente da OMS, Carissa Etienne, o sistema de saúde brasileiro é um exemplo de acessibilidade da saúde pública. “O Brasil tem muito a oferecer e os outros países têm muito a aprender com os avanços e também dos problemas que vemos em um sistema tão complexo”, afirma.
Autonomia, segundo a ministra, é ” garantir que as mulheres tenham condições para se desenvolver com plenitude”. Filiada ao PT, mas não alinhada a tendências internas do partido, a mineira de Lavras combateu a ditadura militar, em alguns momentos ao lado da presidenta Dilma Rousseff. Por essa luta, passou quase três anos na cadeia em São Paulo, de 1971 a 1973.
A ministra disse que não acredita que se houver contingenciamento de recursos, a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, que pune com prisão quem comete violência doméstica, será prejudicada. “O contingenciamento de recursos não deve restringir a ação dessa política”, garantiu.
Para o acadêmico Maurílio Castro de Matos, autor do livro ‘A criminalização do aborto em questão’, debate no Brasil está equivocado. Lei atual torna passível de punição quem passa por cirurgia, mas será que a população deseja mesmo que a mulher vá parar na cadeia? ‘Todo mundo conhece ou sabe de alguma mulher que fez aborto’, afirma.
É com imenso prazer que a Comissão de Cidadania e Reprodução vem saudar a decisão de V. Exa. de conduzir à direção da Secretaria de Políticas para as Mulheres a Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira, cuja trajetória profissional e política é reconhecida e legitimada por extensos setores da sociedade brasileira .
Somos testemunhas da excelência dos caminhos já percorridos por esta feminista e pesquisadora, que de maneira digna, correta e coerente construiu sua vida pública marcada pelo compromisso com a causa da Democracia e dos Direitos Humanos das Mulheres, particularmente dos Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Hoje, por unanimidade, o STF reconheceu o Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e por 10 votos contra 1 também eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. A partir de hoje, independente da queixa da mulher agredida, o Estado pode processar seu agressor.
Com as votações de hoje o STF garantiu mecanismos legais para punir os agressores com maior celeridade, ampliando a luta de todos que não toleram a violência covarde contra as mulheres.