Entidades levam ao Supremo manifesto em defesa da Lei da Ficha Limpa
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades da sociedade civil que defendem a Lei da Ficha Limpa assinaram ontem (21) um manifesto em favor da norma, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (22). O primeiro caso de inelegibilidade que será julgado pelos ministros da Corte é o do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).
Ficha Limpa corre sério risco
Um movimento que cresce na internet está mirando contra os candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, que insistem em burlar a lei da Ficha Limpa. Eles estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se o argumento vencer, todos os candidatos com ficha suja, banidos da disputa eleitoral de 2010, poderão participar normalmente das eleições de outubro.
Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete
A Agência Senado quer saber a opinião dos leitores a respeito do projeto (PLC 72/07) que permite aos transexuais alterar o registro civil para que o nome usado socialmente conste na certidão. Este é o tema da enquete promovida durante o mês de setembro em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Senado).