Projeto do Senado flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal

Exatamente dez anos depois da sanção da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de um tucano que flexibiliza sua aplicação, permitindo que os Estados e o Distrito Federal possam obter empréstimos da União ou de organismos internacionais mesmo que estejam no limite do endividamento permitido pela lei.

Frente Parlamentar quer mais R$ 6,5 bi para a saúde

Liderado pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um grupo de deputados e representantes de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde, exigiu do ministro José Gomes Temporão mais recursos, ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Perondi, são necessários mais R$ 6,5 bilhões para manutenção do Sistema único de Saúde (SUS), que está ameaçado pelo desfinanciamento.

Após um ano, portabilidade de planos de saúde não teve grande adesão

Na última quinta-feira (15/04), fez-se um ano que clientes de planos de saúde foram agraciados com o direito de migrar de operadoras sem que para isso houvesse a necessidade de cumprimento de um novo período de carência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão que regula o setor – diz que ainda não possui números fechados acerca da portabilidade, mas dados até janeiro deste ano revelam que dos sete milhões de pessoas que são clientes de algum plano de saúde, apenas 1.074 trocaram de seguradora.

O Papa Bento XVI e a igualdade perante a lei

Richard Dawkins e Christopher Hitchens pediram a advogados que analisassem a viabilidade de uma ação contra o Papa Bento XVI por ter acobertado casos de pedofilia. Pela primeira vez na história moderna a crença subjacente à vida política – aquela segundo a qual quem exerce o poder sobre nós não será julgado pelas mesmas regras legais e morais que regem os cidadãos comuns – pode estar começando a ruir. Imagine o Papa aguardando julgamento numa prisão britânica, e comece a estabelecer as implicações da idéia radical que nunca foi aplicada: igualdade perante a lei. O artigo é de George Monbiot. Há uma promessa implícita no direito internacional: o fim da era de exceções.

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