O setor privado e a exploração da saúde como negócio

Em nota, a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) manifesta indignação com o editoral do jornal O Estado de São Paulo, publicado no dia 19 de maio. A APSP rebateu as ideias do jornal, reafirmando que a saúde não pode ser tratada como negócio, pois é um direito social e um bem público consagrado na Constituição brasileira.

Limite de gasto com pessoal na área de saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal

Há anos, em todos os eventos ou reuniões da área da saúde, a questão do limite de gasto com pessoal definido pela lei de responsabilidade fiscal (LRF) se faz presente. Tenho defendido como uma forma de resolução do impasse – uma vez que não há o menor indício de mudança na LRF – o desenvolvimento de tese jurídica de que os recursos federais transferidos para os municípios não sejam computados como receitas correntes líquidas municipais para efeito do limite de gasto do art. 18 da LRF.

A luta antimanicomial e o direito à cidade

Quando a diferença é vista como ameaça acaba nos remetendo ao medo que nos leva ao impulso de querer isolar tal sentimento e assim agir de forma excludente. No cuidado das pessoas em sofrimento psíquico isto é frequente.

Mais uma agressão ao SUS, por Paulo Capel Narvai

A audiência patrocinada pelo STF é momento relevante para que os participantes identificados com as lutas pelo direito à saúde no País, e contra a transformação de cuidados de saúde em mercadorias, possam reafirmar sua rejeição ética à visão dos cuidados em saúde como negócio, e defendam o SUS como um sistema público de saúde de acesso universal e ações equitativas, diferenciadas apenas em função de critérios biológicos e necessidades específicas de saúde.

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