Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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A revisão da lei de patentes sobre medicamentos se faz necessária para avançarmos na defesa de direitos essenciais, com destaque para a reivindicação do acesso a saúde. Essa é a tese defendida pelos professores da USP, Mario Scheffer e Jorge Beloqui. Segundo os autores é preciso tocar em pontos centrais, como corrigir distorções da lei atual, proibir o patenteamento de produtos já conhecidos e fortalecer o dispositivo do licenciamento compulsório.
Desde as manifestações de junho, a saúde foi recolocada na agenda das prioridades nacionais, apesar da manutenção da visão conservadora e limitada do Governo Federal sobre o setor, segundo o professor da UFPE, Thiago Henrique dos Santos Silva.
É com pesar que o Cebes noticia o falecimento de Gabriela Leite, uma das mais importantes líderes feministas que lutou pela dignidade e pelos direitos sociais e trabalhistas das prostitutas. “Gabriela era, entre nós feministas, uma das mais revolucionarias, porque não se amendrontou diante do enfrentamento do debate sobre a prostituição”, comentou a presidenta do Cebes.
A força e a legitimidade do movimento Saúde+10, conseguidas pela mobilização de entidades e coleta de mais de 2,2 milhões de assinaturas de cidadãos é uma oportunidade para estabelecermos uma agenda de avanços para o SUS, para além do financiamento. Essa é a opinião do economista Carlos Octávio Ocké-Reis, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e autor do livro “SUS: O desafio de ser único”. Ele explica como o fortalecimento do SUS passa pela redução dos subsídios ao setor privado e afirma que os incentivos fiscais para planos de saúde é um completo absurdo. Afinal, o setor nunca faturou tanto.
Cebes publica nessa semana a transcrição de palestra do escritor moçambicano Mia Couto, na ocasição da Conferência de Estorial, em que o escritor falou sobre o medo que nos persegue desde a infancia. Ele descreve como a ideologia do medo foi imposta e nos capturou de forma que o que era ideologia passou a ser crença. O que era política tornou-se religião. O que era religião passou a ser estratégia de poder. “Aceitamos até a suspensão temporária da nossa cidadania”, afirmou.
Cebes e Alames reafirmam, em documento produzido durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que o caminho para o pleno exercício do direito à saúde para os povos da América Latina envolve a construção, o fortalecimento e o desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde, em oposição à campanha lançada pelas instituições financeiras internacionais e governos neoliberais em torno de “cobertura de saúde universal”, baseada na promoção do investimento privado.
Cebes e Abrasco assinam nota conjunta pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds. Segundo as entidades parceiras, “no Brasil, tal iniciativa de parceria público-privada visa atender interesses particulares e imediatistas, em detrimento da inscrição da saúde pública na agenda do desenvolvimento social”.
