Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Nos últimos tempos uma onda perigosa ameaça a democracia e a laicidade do Estado brasileiro. Apenas nas últimas quatro semanas assistimos com perplexidade na Câmara Federal a aprovação do projeto de lei que admite a internação compulsória de usuários de drogas e a passagem ampla para instituição da bolsa estupro e demais aberrações constantes no Estatuto do Nascituro, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Estudo inédito realizado pela American Hospital Directory em 2010 forneceu dados importantes subsidiando a discussão sobre a permissão de capital estrangeiro em clínicas e hospitais brasileiros, conforme inciativa do Senado Federal através do Projeto de Lei 259/2009, discutido em Audiência Pública no Senado.
A atual novela do horário nobre da Rede Globo não é um típico drama médico. Apenas presta homenagem ao gênero, revivendo personagens médicos atarefados, preocupados com o bem-estar de pacientes e o vilão que administra o hospital.
Os dilemas enfrentados para obter atendimento, geralmente objeto de tramas colaterais nos diversos programas médicos, estão praticamente ausentes na novela, que tem como um de seus principais cenários um hospital privado com uma ala benemerente.
Os tempos atuais mostram-se particularmente agitados e incômodos até mesmo para os modelos do Estado de Bem Estar Social ao qual se haviam acostumado os europeus. O Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido, exemplar para o mundo inteiro, que resistiu à fúria de Margareth Thatcher, agora fraqueja diante da ofensiva liberal do governo conservador de David Cameron, que mantém no comando da área David Nicholson, apesar da ruidosa campanha popular pedindo a sua renúncia.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) acompanhou na última semana, com preocupação, audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para debater a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde, prevista no Projeto de Lei do Senado 259/2012.
A entidade entende que o PLS de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe legitimar situação absolutamente danosa ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob um falso argumento de que a incorporação do capital estrangeiro permitiria à sociedade maior acesso e qualidade de atenção à saúde.
A Abrasco e o Cebes vêm a público repudiar os sinais de retrocesso na política brasileira de enfrentamento da epidemia da aids. Os sucessivos vetos do Ministério da Saúde a campanhas de prevenção dirigidas a populações mais expostas à infecção pelo HIV e a recente exoneração do Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco, em função de ações voltadas às profissionais do sexo, vão em direção oposta às evidências técnicas e científicas de promoção da saúde e à construção histórica coletiva da resposta brasileira à aids.
O Relatório Mundial de Saúde de 2010 da Organização Mundial da Saúde (OMS), Financiamento dos Sistemas de Saúde: O Caminho para a Cobertura Universal (1), poderia ser mais um relatório declaratório, com um conjunto de boas intenções, como muitos outros, não fora o interesse alargado que a proposição “cobertura universal”
