Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Nos últimos anos vai se confirmando a percepção do crescente e inadiável desafio ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) de aprofundar a formulação e, em parte, reformular suas análises e estratégias, simultaneamente aos esforços e iniciativas de mobilização, pressão social e participação nos rumos da política pública de saúde dados pelo Estado.
No capitalismo qual é o papel do Estado Social? Reafirmar o compromisso de extensão dos direitos sociais e evitar a privatização, entendida como promoção dos padrões individualizantes do mercado de consumo.
Para isso são necessárias inúmeras políticas públicas de fomento à construção de instituições produtoras e reguladoras de serviços sociais, de regras fiscais equânimes, de promoção e incentivo à ocupação e à capacitação da força de trabalho, de melhorias e instalação de intensa fluidez urbana, de garantia habitacional, entre outras.
O Brasil assistiu esta semana a um atropelo do Parlamento na aprovação da nova Lei Antidrogas, que introduz modificações no Sistema Nacional sobre Drogas e inclui mudanças pesadas e sérias no que tange a abordagem e o acompanhamento de dependentes químicos. Aos olhos de muitos deputados, a lamentável condução da votação se deu sem que o assunto fosse debatido em plenário.
Na última década, o Brasil percorreu tão rapidamente caminhos desconhecidos em sua história que ainda não se deu conta de que uma nova geração já perdeu a referência do passado. Antes, a realidade desse país deprimido por um histórico complexo de vira-latas era caracterizada por desigualdade social crônica, inserção na política internacional nula e, sobretudo, desambição e um ceticismo em relação ao futuro.
Não deveria ser surpresa a indicação e a permanência do pastor Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, mesmo que sob intensos e barulhentos protestos. A base governista tem alianças também no campo santo das lideranças religiosas, que formam um arco partidário fundamentalista cristão. E a comissão era moeda de troca barata para os governistas.
Há alguns meses, na revista ‘The Economist’, está sendo debatida uma tendência internacional que a publicação nomeia com manchetes do tipo: “A ascensão do capitalismo de Estado”; “A volta da mão visível”; “A era do livre mercado chegou ao fim”; “O Leviatã está de volta”. E a melhor de todas: “O retorno da história”. Outras publicações como ‘Business Week’, ‘Financial Times’ e ‘Foreign Affairs’ fizeram eco do intercâmbio.
O debate entre entidades médicas e o governo sobre importar médicos estrangeiros atingiu nível de publicidade quase um mês depois de ser travado com base em boatos e [outras noticias de fontes de baixa credibilidade] (BELCHIOR, 2013; PADILHA, 2013).
Entre os dias 18 e 22 de maio, durante o congresso anual da Associação de Psiquiatria Americana (APA), foi oficialmente apresentada a nova edição do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM).
O DSM-V chega precedido por uma forte rejeição nos meios psi. Por todos os cantos do mundo estão aparecendo petições, chamadas ao boicote, declarações, artigos e livros publicados, assinados principalmente por especialistas, denunciando o Manual como uma obra “perigosa” para a saúde pública.