Consultora jurídica do Idec fala ao Blog do Cebes sobre a polêmica gerada pela proposta de regulamentação da propaganda de alimentos
A proposta de regulamentar a veiculação de propagandas de alimentos gera conflitos e divergências, sobretudo entre os órgãos que defendem os direitos do consumidor e a saúde da população brasileira versus as empresas do setor alimentício e as que estão vinculadas à publicidade.
Cebes amplia discussão sobre reestruturação da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
Atualmente a SAS é formada pelos departamentos de Atenção Especializada; de Regulação, Avaliação e Controle; de Atenção Básica; e de Ações Programáticas Estratégicas. Por meio destes quatro departamentos, uma das principais ações da Secretaria é participar da formulação e implementação das políticas de atenção básica e especializada, observando os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.