São Paulo cria fórum para promover debate no campo da Reforma Sanitária

Foi lançado no último dia 7 de abril o Fórum Paulista da Reforma Sanitária em ato público ocorrido no Sindsaúde-SP que teve a participação de 111 representantes de associações, entidades sindicais, movimentos populares, conselhos profissionais, conselhos de saúde, organizações não-governamentais, núcleos de pesquisa e de cidadãos interessados em reconstruir um espaço de debates no campo da Reforma Sanitária no Estado de São Paulo. Os membros da Diretoria do Cebes – Mario Scheffer e Nelson Rodrigues dos Santos – e representantes do Núcleo do Cebes em Campinas estiveram presentes ao evento.

Senado Federal aprova EC-29 e define percentuais de aplicação em Saúde

Por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 9 de abril, o Projeto de Lei complementar 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e fixa os percentuais mínimos a serem investidos em Saúde pela União, Distrito Federal, estados e municípios. O projeto aprovado disciplina criteriosamente a aplicação e a fiscalização dos recursos públicos na área de saúde. A matéria será agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

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