Núcleo de saúde do PT reabre debate sobre criação da CSS
Raphael Di Cunto | Valor Econômico
A frustrada tentativa de recriar um imposto para financiar a saúde em 2011 fez o governo desistir, oficialmente, de instituir uma nova CPMF. Mas, dois anos depois, cerca de 20 deputados do núcleo de saúde do PT têm estimulado o debate e tentado aprovar na Câmara a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Para os petistas, que saíram derrotados em duas votações sobre o tema nas últimas semanas, a proximidade com a eleição de 2014 impedirá a aprovação de qualquer novo imposto – e mesmo o governo sugere que não é o momento de se falar nisto. Entretanto, dizem que a ideia tem que ser sedimentada agora para, em 2015, o debate ganhar força no Congresso.
“Os planos de saúde não serão alternativa para 150 milhões de brasileiros e a necessidade por mais recursos vai levar à criação de uma nova forma de financiamento”, afirma o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que é próximo do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também filiado ao PT. “Os projetos de lei em discussão ainda passarão pela análise do plenário e, a partir de 2015, todas essas teses voltarão a ser discutidas”, diz.
Carvalho foi responsável pelo relatório da comissão especial formada para estudar uma nova forma de financiamento da saúde. O petista sugeriu cobrar 0,2% sobre as movimentações bancárias acima de R$ 4 mil para que, assim, não incidisse sobre a população de baixa renda. A ideia só teve apoio de PT e PCdoB e foi rejeitada pelos outros partidos há duas semanas.
Na quarta-feira, o PT tentou outra alternativa. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), relator do projeto de iniciativa popular que aumenta os recursos do governo federal para a saúde, propôs cobrar 0,15% sobre as movimentações financeiras – o que garantiria cerca de R$ 29 bilhões por ano, diz. A diferença é que 80% da arrecadação ficaria com Estados e municípios, e só 20% com a União. A proposta, porém, também foi derrotada.
Para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), um dos que atuaram contra a proposta, o PT “procura desculpas” desde 2007, quando foi derrotado na tentativa de prorrogar a validade da CPMF, para criar um novo imposto. “Mas a CPMF já foi compensada no governo Lula pelo aumento da alíquota do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Em 2007, a arrecadação com IOF era de R$ 5 bilhões. No ano seguinte, foi para R$ 20 bilhões. Se o governo tem tanto interesse em novas receitas para a saúde, por que não destinou este dinheiro?”
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que apresentou voto em separado para derrotar o relatório de Fonteles, acusa os petistas de estimularem o debate sobre o novo imposto a mando do Planalto. “O governo quer utilizar a Câmara de escudo para aumentar sua arrecadação e usa a saúde de refém para isso”, diz.
Em 2011, o governo tentou aprovar a criação da CSS na votação da Proposta de Emenda Constitucional 29, que criou pisos e regras mais rígidas para os gastos de Estados e municípios com saúde. O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, incluiu no texto a criação do imposto, mas a base de cálculo desta contribuição foi suprimida por emenda do DEM e o governo ficou impossibilitado de cobrar a tarifa.
Fonteles diz que as críticas dos pemedebistas de que o PT está sendo usado pelo governo são “de quem não tem argumentos e tenta desqualificar o debate”. Segundo o parlamentar, o assunto é consenso no núcleo de saúde do partido, que reúne cerca de 20 deputados, mas ainda não foi discutido com o governo nem com a bancada. “Tenho convicção que a bancada vai apoiar, mas, como nenhum dos projetos chegou em plenário, ainda não foi feita a discussão política”, diz.
O petista admite, porém, que o momento político é desfavorável à discussão do novo imposto. “A conjuntura é turbulenta porque, além da proximidade com a eleição, o governo está com muitos gastos e, ao mesmo tempo, tem promovido desonerações”, afirma. “Mas tenho para mim que, em 2015, com novos mandatos dos governos central e estaduais e parlamentares, talvez o debate volte com mais força.”