O Cebes no Movimento Saúde+10: por que e para quê?
O movimento Saúde+10 se constitui em uma grande mobilização do povo brasileiro pela apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa destinar 10% das receitas correntes brutas do país para a Saúde, mais especificamente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) está engajado nessa luta, e a entende como uma oportunidade de debater o projeto politico da reforma sanitária e ampliar a consciência política sobre o direito a saúde.
Segundo a presidenta da entidade, Ana Maria Costa, a inserção da entidade no Movimento Saúde+10 não se restringe à busca por mais recursos para a saúde, mas ao que esse movimento poderá representar em termos do crescimento da consciência sanitária e do debate sobre o direito a saúde pela sociedade brasileira: “o papel do Cebes é pedir assinaturas, mas também debater, com cada grupo, cada individuo, sobre o seu direito à saúde, no seu sentido mais amplo. Estaremos contribuindo para politizar, de fato, o movimento Saúde+10”.
Concorda o professor da Universidade Federal da Bahia Jairnilson Paim, integrante do Cebes Bahia, que também acredita que a preocupação da entidade, que tem como eixo principal a luta pela democratização da saúde e da sociedade, vai além da movimentação por mais recursos para a saúde: “ela diz respeito também à necessária reativação da militância em defesa da Reforma Sanitária Brasileira, além da ampliação das discussões sobre a situação de saúde nos municípios, nos estados e no país durante os encontros e debates para a coleta de assinaturas”.
Ainda segundo Paim, se a legislação brasileira assegura que saúde é direito de todos e dever do Estado, cabe aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário garantirem os meios para que este direito não se reduza a uma frase vazia. “E os cidadãos, ao ampliarem a sua consciência sanitária, poderão acionar novas formas de mobilização e de luta para defenderem a concretização desse direito”, afirma.
Membro do Núcleo Bahia, que mantem um ponto de coleta de assinaturas no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Jairnilson afirma que o núcleo vem discutindo sobre a campanha e sobre o direito a saúde sob várias perspectivas, através de espaços ampliados de debate com ampla divulgação entre os movimentos sociais, conselheiros de saúde municipais e estaduais, trabalhadores da saúde e estudantes.
Os representantes do Núcleo Cascavel, da mesma forma, mostram que estão engajados e tem levado o abaixo-assinado para estudantes das universidades locais, além de estarem se preparando para a apresentação dos objetivos do movimento em curso promovido pela Igreja Católica em conjunto com a OAB, em breve, na região.
De acordo com os integrantes do Núcleo, o movimento tem conseguido se disseminar por meio de várias entidades de outros setores além da saúde, e a tendência é que os envolvidos encontrem-se, futuramente, para pensar ações conjuntas, como a coleta de assinaturas no centro da cidade e a ampliação do envolvimento de outras entidades.
O Núcleo Cebes Brasília terá como pauta da próxima reunião o andamento de suas ações pelo movimento Saúde+10, que já se iniciaram, com a coleta de assinaturas de estudantes da Universidade de Brasília e de outras instituições. Segundo Luis Bernardo Bieber, diretor do Cebes e integrante do núcleo da capital, a ideia agora é ampliar as estratégias para alcançar um maior número de assinaturas.
Também se reunirá, em breve, em prol da ampliação de estratégias, o Núcleo Cebes Sertão, um dos mais novos braços da entidade. Seus representantes já se articularam com entidades locais e agora discutem novas formas de dar luz à campanha na região.
Seguem na coleta de assinaturas e na discussão do tema da saúde os Núcleos de Maringá e o de Ribeirão Preto. Dário Teófilo, integrante do Núcleo de Ribeirão Preto, anunciou recentemente a organização de uma grande coleta de assinaturas a ser feita, estrategicamente, no dia das eleições, em parceria com outros movimentos. Mais do que isso, o núcleo também está se articulando com a Regional de Saúde da região para que ela convide os 24 municípios da região, seus gestores e conselheiros, a se organizarem em prol do mesmo objetivo.
Ativo nas reuniões mensais e com a participação da presidenta na coordenação da campanha, o Cebes participa ainda de uma movimentação pela unificação de ações de comunicação capazes de alavancar o movimento aos olhos da sociedade. Durante os encontros, tem-se como clara a necessidade de que o movimento seja capaz de representar grupos de interesses partidários ou não e da estruturação de uma coordenação de comunicação com o objetivo de aperfeiçoar a divulgação e publicidade em torno do movimento. Tal ação será viabilizada pelas assessorias de comunicação das diversas entidades, inclusive a do próprio Cebes.
A partir daqui, os esforços da entidade continuam. Espera-se a contínua e crescente participação dos núcleos mais ativos, além do alavanque daqueles que estão por imprimir maior força às mobilizações regionais, para que os resultados da campanha se integrem e traduzam, de fato, as expectativas da sociedade para a Saúde no Brasil.
Coleta de assinaturas durante os cursos do projeto Formação em Cidadania para a Saúde
Os cursos são gratuitos, oferecidos pelo Cebes em parceria com seus núcleos regionais, e se constituem em um grande momento para a arrecadação de assinaturas e para a ampliação das percepções dos estudantes e demais participantes, que terão, na ocasião, acesso a todas as informações sobre o movimento Saúde+10 e que, munidos de seus títulos eleitorais, poderão colaborar com o abaixo-assinado pela aprovação do projeto de lei, e discutir novas ideias para divulgação da campanha.
Confira a agenda dos próximos cursos:
Curso: Reforma do Estado e Gestão da Saúde
Núcleo: Pará
Início: 13/08/2012
Conclusão: 14/08/2012
Ementa: Breve informação da formação do Estado brasileiro: o reino, o império e a república. Raízes patrimonialistas/cartorialistas, após o burocratismo, após o gerencialismo. Jurisdição constitucional: o DASP (1936), o Decreto – Lei 200 (1967), CF/88, e a reversão global dos anos 80, a financeirização dos orçamentos públicos, o Estado Mínimo e a reforma do Estado de 1.995/1.997.
Relação Estado – Sociedade Civil: o autoritarismo (ditatorial ou paternalista) e a reforma democrática do Estado. Democracia representativa, democracia participativa, a relação entre os poderes no Estado, a relação entre as esferas de governo e a formulação do projeto nacional de desenvolvimento sócio – econômico. A progressividade e regressividade no sistema tributário. Mudanças conjunturais e estruturais: a sociedade civil instituinte, o Estado instituído e o Estado de Direito.
Políticas Públicas: infraestrutura do desenvolvimento e direitos sociais – papéis do Estado democrático e do mercado, atividades exclusivas e não exclusivas do Estado e a regulação (das atividades públicas e do mercado). A gestão pública: núcleo estratégico do Estado, administração direta e administração indireta (autarquias, fundações estatais, empresas estatais e sociedades de economia mista).
A gestão pública na saúde: modelo de gestão e modelo de atenção. Gestão pública de sistemas públicos, gestão pública de unidades ou estabelecimentos públicos de prestação de serviços (gerenciamento) e a relação público – privado. A implementação das diretrizes e demais dispositivos legais: a competência da gestão pública, de formular estratégias. Tendências congruentes e incongruentes, e políticas públicas explicitas e implícitas. A regulação e avaliação tecnológica em saúde no SUS e na relação público-privado. A experiência acumulada na gestão descentralizada: municipal e estadual.
Local: Instituto de Ciências da Saúde, na Universidade Federal do Pará – Av. Generalíssimo Deodoro, nº 1, Umarizal, Belém.
Horários: à confirmar.
Professor: Nelson Rodrigues dos Santos, doutor em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo, presidente do Instituto de Direito Sanitário IDISA e membro do conselho consultivo do Cebes.
Curso: Saúde, Democracia e Processos Participativos
Núcleo: Rio de Janeiro
Início: 16/08/2012
Conclusão: 18/08/2012
Ementa: Apresentação de temas para reflexão e debates acerca do contexto normativo, razões, propósitos, estratégias, modos e meios de exercício e incremento do chamado Controle Social em Saúde em instâncias da esfera pública.
Contexto jurídico-normativo, preceitos e propósitos do Controle Social em Saúde; Âmbitos (inter) institucionais e instâncias de Controle Social em Saúde; Competências de (inter)ação social para o exercício do Controle Social em Saúde; Estratégias institucionais de Controle Social em Saúde; Modos, meios e instrumentos de apoio para o exercício do Controle Social em Saúde; Polêmicas, desafios e perspectivas do Controle Social em Saúde
Horários:
16/08 (Mesa de abertura): 18h às 21h
17/08 e 18/08: 8h30 às 17h
Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro. Endereço: Avenida Mem de Sa, 197 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Professora: Presidente do CEBES, Ana Maria Costa