Plebiscito pelo limite da propriedade de terra
Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cinco milhões de estabelecimentos agropecuários no país. Destes, mais de dois milhões têm menos de 10 hectares e ocupam menos que 2,36% da área. Do outro lado, 1%, com área acima de mil hectares, ocupa mais de 44%. Essa é uma das contradições levantadas pelo Plebiscito pelo limite da propriedade de terra, criado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com apoio de diferentes entidades, que começou nesta quarta-feira (01) e segue até o dia 07 de setembro. A campanha pretende chamar atenção para o problema, pouco comentado nas propagandas eleitorais: a concentração de riquezas no Brasil, em especial a gigantesca distorção no campo.
A finalidade é incorporar ao patrimônio público as áreas acima de 35 módulos fiscais. O módulo fiscal, que varia de região para região, é uma referência estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
A aprovação da emenda, segundo o FNRA, afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras. E a limitação da área rural em 35 módulos fiscais, disponibilizaria imediatamente mais de 200 milhões de hectares de terra para famílias acampadas, sem despender recursos públicos para indenização dos proprietários.
Apoiador da campanha, o economista e professor do programa de pós-graduação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado, lamenta que o Brasil ainda conviva com uma cruel realidade no campo devido a interesses ligados ao latifúndio que sobrevivem a sucessivos governos ao longo de décadas. “O Brasil é de fato campeão da concentração fundiária entre países de igual tamanho. As razões antigas dessa concentração são bem conhecidas nas obras clássicas dos historiadores como Celso Furtado, Caio Prado Jr. Raimundo Faoro e muitos outros. Já as razões mais recentes – do regime militar até o presente -, estão ligadas em sua essência a uma estratégia de expansão rural em que a acumulação de capital e acumulação fundiária se realizam à margem da legitimidade legal. No regime militar de maneira ostensiva e patrocinada por um Estado ditatorial. No regime da Constituição de 1988, camuflada pela ‘frouxidão’ da política fundiária de todos os governos, mas à revelia dos direitos agrários e sociais”.
Para ele, o plebiscito tem grande importância, sobretudo por ser realizado no período de eleições. “O Plebiscito e o debate que se faz em torno dele podem colocar a discussão da desigualdade em julgamento político. Como o próprio Plebiscito tem uma proposta específica – estabelecer o limite físico do tamanho da propriedade agrária-, contribui para despertar a opinião pública de um verdadeiro estado letárgico sobre esta questão. A questão agrária foi banida a agenda oficial desde o governo FHC e continua assim no governo atual”, aponta Guilherme que integra a diretoria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).
Guilherme sustenta que poucas mudanças positivas ocorreram no campo após os governos considerados democráticos. Ao analisar o período do presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente Lula sob à luz dos problemas do campo, o economista vê mais semelhanças do que diferenças entre as duas forças políticas que disputam hoje a presidência do Brasil: “Ambos promoveram a expansão primária da economia no comércio exterior; ambos se apoiaram e foram apoiadas pelas ‘bancadas ruralistas’ no Congresso e ambos fizeram, depois de 1999, generosas políticas infraestruturais, fundiárias e de favorecimento financeiro (principalmente o governo Lula por meio dos seus sucessivos Planos de Safra) para expandir a produção e a concentração fundiária em mãos dos grandes proprietários”, afirma.
O professor ainda crítica a ausência do tema agrário na agenda dos postulantes ao Palácio do Planalto. Isso porque o assunto envolve matérias que dizem respeito a toda sociedade. “Essa questão afeta não apenas um problema rural, que atinja sua população pelas suas manifestações fundiárias, trabalhista, ambiental, de estilo de produção, mas demanda da própria saúde pública”, afirmou.
O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra será realizada, na semana do dia 1 a 7 de setembro, em todo o Brasil através do site http://www.limitedaterra.org.br. O resultado será divulgado nos dias 21 e 22 de setembro.