Política nacional para direitos sociais: atual gangorra de rumos
Política nacional para direitos sociais: atual gangorra de rumos
Buscas no cipoal formado
Nelson Rodrigues dos Santos*
Diretor do Cebes
O desenvolvimento das várias etapas da operação Lava-Jato e outras similares desde o seu início, vem revelando aspectos que já podem ser destacados no âmbito das reações dos empresários e autoridades envolvidas, assim como da sociedade no seu conjunto. Em uma etapa pré-impeachment, foi mais centrada em atos de autoridades do Executivo, Legislativo e de lobistas, e a seguir, em atos de autoridades ligadas ao governo deposto e empresas com ele envolvidas. Na sequencia, os depoimentos de lobistas, doleiros, operadores financeiros e empresários envolvidos, foi se estendendo a todos os partidos e respectivas autoridades no primeiro escalão dos poderes Legislativo e Executivo, o que foi acompanhado de crescente repercussão e apoio nas redes sociais, boa parte da mídia e com a opinião pública francamente favorável ás investigações (comprovado em pesquisas de opinião e movimentos de rua). As articulações para contenção das operações, realizadas pelo primeiro escalão do Executivo e Legislativo, vem sendo(pelo menos até hoje) insuficientes para reter ou desviar o prosseguimento das investigações, algumas resultando em prisões(julgadas ou cautelares). Paralelamente, no âmbito das instâncias do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, talvez tenha ampliado a consciência da responsabilidade e possibilidade de resgatar os pilares do Estado Republicano de Direito respaldados na Constituição Federal/1988. Esse possível fortalecimento parece, até o momento, estar superando os desvios das espetacularizações, personalismos e partidarismos.
Aparentemente, vem constituindo-se no maior aclaramento público, da captura de estruturas básicas do Estado republicano, por poderosas estruturas do grande capital e das grandes empresas, desde a retomada da Democracia política após a ditadura civil-militar. Inclui a profunda promiscuidade estruturada nas relações do Executivo, Legislativo e parte do Judiciário, entre si e com poderosos lobies do alto mercado financeiro e empresarial. Esse aclaramento pode significar um momento histórico para o início da construção de outra relação entre o Estado democrático e o grande capital, grandes empresas e negócios, voltada para um modelo e estrutura mais civilizada, democratizada e regulada, de responsabilidade pública e social: mais moderna, com recuperação rápida e consistente do PIB perdido nos últimos anos. Por onde a sociedade civil com seus movimentos sociais(incluindo os que se mobilizam pelo prosseguimento da Lava-Jato e similares) constitua-se no maior ator dessa construção. Mais ainda: sem abdicar da participação decisiva desses setores, comprovadamente comprometidos com a reconstrução republicana e da Democracia Social, em cada partido político. Setores esses, minoritários ou não em cada partido, autenticamente comprometidos com uma refundação do seu partido e do quadro partidário.
Indagam alguns analistas, se o grande capital, as grandes empresas e seus intelectuais orgânicos e estrategistas, teriam subestimado que tendências na operação Lava-Jato(Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal) teriam gerado: a)crescente adesão na sociedade civil, redes sociais e parte dos analistas midiáticos, b)valorização da própria vigência da Constituição/1988, cujos paradigmas do Estado republicano de Direito permanecem guiando parte que não deve ser subestimada do Judiciário, MP e PF, e c)avanços não só pontuais da operação no desmantelamento da corrupção, mas também da macro-corrupção engendrada nos alicerces da estrutura do Estado, cedendo nacos crescentes dessa estrutura á voracidade ilimitada do grande capital e grande empresariado, pervertendo as prerrogativas republicanas do Executivo e Legislativo, com ambos legislando e executando simultânea e promiscuamente, acionando enclaves dominantes nas direções partidárias. Muitos veem semelhanças com as clássicas estruturas mafiosas , que em nossa atual realidade, estariam acobertadas sob a denominação de “presidencialismo brasileiro de coalizão”, não havendo ainda maiores prospecções sobre desdobramentos da crescente divulgação, prisão ou cassação dos seus “capos” pluripartidários.
Há real possibilidade do grande capital e grandes empresas permanecerem incólumes aos efeitos da atual crise, admitindo o sacrifício de parte dos “cleptocratas” na estrutura do Estado e nas cúpulas partidárias. Desde os anos 90, poucos e curtos episódios de abertura e estímulo para participação efetivamente democrática, para os mais amplos segmentos sociedade debaterem, politizarem e influenciarem seu projeto de nação e desenvolvimento sócio-econômico. Na verdade o comando desse “projeto”, a partir dos anos 90, foi mantido nos limites dos governos nacionais e coligações partidárias que os elegeram sob o presidencialismo brasileiro de coalizão. Esse comando, em nenhum dos governos e coligações possibilitou a ampliação efetivamente democrática e mudancista, nas reformas estruturais como : política, eleitoral, tributária, previdenciária, trabalhista, fiscal, fundiária, e até na implementação efetiva das políticas constitucionais para os sistemas públicos de saúde, de educação, de meio ambiente e outros. A participação democrática nessas reformas estruturais além dos frutos diretos á sociedade, gerariam também a efetiva e duradoura ação anti-cleptocrática.
As buscas e conquistas de rumos nesse cipoal hoje formado, parecem depender de questões como: a)mobilizações conservadoras que querem parar a cruzada anti-corrupção no lulo-petismo ou estendê-la a todo o quadro partidário, mantendo apoio ás reformas de H.Meirelles, b)mobilizações populares e/ou progressistas contra as reformas de H.Meirelles e a operação Lava-Jato, c)aprofundamento da crise econômica com maior quebradeira de empresas, desemprego e pressão da sociedade para superar a crise, arriscando apoio ao programa mínimo de reformas do governo atual, d)potencial das mobilizações pelos direitos e interesses concretos imediatos, vindos dos favoráveis e contrários ao governo atual, predominarem sobre os posicionamentos e mobilizações contra a corrupção, e e)atual arrefecimento nas manifestações de rua de todas as tendências e orientações políticas.