Plano Plurianual e as contribuições da 17ª Conferência Nacional de Saúde são debatidas pelo Cebes
No contexto do plano plurianual para o período de 2024-2027 (PPA), vozes influentes se unem para analisar as implicações dessas reflexões e seu impacto no futuro da saúde no país. Para esta discussão o Cebes convidou o coordenador adjunto da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde e presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Getúlio Vargas Junior, para o Cebes Debate.
Trazemos aqui, as principais perspectivas e contribuições apresentadas durante o debate, abordando a relevância do direito à saúde, o papel colaborativo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Ministério da Saúde, bem como as discussões em torno da participação popular, financiamento adequado e desafios em meio a um cenário político em constante evolução.
A diretora administrativa Cebes, Ana Tereza Pereira, ressaltou a relevância da 17ª Conferência Nacional de Saúde e as 58 propostas elaboradas na resolução do CNS para serem enviadas ao Ministério da Saúde e incluídas no plano plurianual. “Neste amplo processo de participação popular (conferências) haverá uma negociação com o Ministério para incluir as propostas, mas o plano plurianual é discutido no parlamento”. Ana Tereza lembrou a característica mais relacionada ao campo conservador no atual quadro de legisladores do país, o que desperta desafios para incorporação das resoluções no período que compreende o plano (2004 a 2027), especialmente em questões importantes para o campo progressista.
Um aspecto crucial do debate é a colaboração entre o CNS e o Ministério da Saúde. Getúlio Vargas Júnior, destacou a relevância dessa parceria na construção de políticas de saúde sólidas e inclusivas – lembrando que a Saúde possui um histórico de subfinanciamento, agravado a partir de 2016. “A conferência de saúde marcada dentro do governo Bolsonaro para acontecer em julho de 2023, no primeiro ano do governo Lula, do terceiro mandato, aconteceu nesta data porque se tivéssemos realizado depois, não teríamos a janela de oportunidades para que as resoluções, recomendações e documentos da conferência possam incidir no PPA e nas leis orçamentárias do período seguinte”, disse.
Participação Popular e Construção Coletiva – O diretor do Cebes e representante do movimento comunitário da região da Leopoldina, André Lima, ressaltou a importância do diálogo entre o movimento de favelas e o SUS, evidenciando o potencial das conferências livres. A construção coletiva é reconhecida como uma força motriz para o fortalecimento do sistema de saúde e a busca por soluções inovadoras e inclusivas. “Há uma grande expectativa de mudança e de transformação”.
André lembrou o histórico brasileiro de país colonial e escravocrata no atual cenário do capitalismo e neoliberalismo, onde o Brasil conseguiu, democraticamente, eleger um governo progressista, mas ainda precisa lidar com a força da direita, tanto no legislativo, quanto na própria sociedade. “Foi eleito um congresso não tão amistoso com as pautas da classe trabalhadora, não apenas no sentido dos costumes, mas também no sentido econômico”.
“A retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e a diminuição e sucateamento do SUS é culpa de determinados grupos políticos que operam isso profissionalmente no seu cotidiano”. André Lima
Desafios e Avanços: Enfrentando o Futuro
No contexto do cenário político atual, com Lula como presidente e Nísia Trindade Lima como ministra da Saúde, a 17ª Conferência Nacional de Saúde assume uma dimensão democrática, unindo diversos saberes e experiências. A revogação da Emenda Constitucional 95 é celebrada como uma vitória, mas os desafios persistem. O envelhecimento populacional e a emergência climática são questões que requerem atenção urgente. Assim como a necessidade de um arcabouço fiscal favorável às políticas sociais.
Rumo a um futuro com mais saúde e igualdade
Em meio a um cenário complexo e em constante transformação, a discussão da 17ª Conferência Nacional de Saúde ressalta a importância do compromisso com o direito à saúde e o fortalecimento do SUS. A mobilização, a participação popular e a colaboração entre as partes interessadas são fundamentais para moldar um futuro mais saudável e igualitário para todos os brasileiros. O Brasil do amanhã, conforme dito por André Lima, é aquele que busca pleno emprego, desenvolvimento sustentável e inclusão social, onde a saúde é tratada como uma política transversal essencial.
Como coloca Getúlio Vargas Júnior, “é fundamental que a bandeira seja a do fortalecimento da saúde e do financiamento adequado do SUS, transformando-o em uma realidade para nosso povo“.
Como sempre, o Cebes Debate contou com a mediação do diretor do Cebes, José Noronha. Ele relembrou o papel central desempenhado pela 17ª Conferência N na consolidação do direito à saúde na Constituição de 1988. Para o Cebes, a saúde é mais do que um serviço, é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. O Artigo 196 da Constituição é citado como uma expressão clara dessa garantia: “Esse Artigo 196 deve ser recitado como um mantra. Ele diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de adoecimento e mortalidade precoce, assim como o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde”, destacou Noronha.
O Cebes Debate está disponível aqui.