Quinta sessão da Conferência das partes da convenção quadro para controle do tabaco

Por CONICQ

Estamos a menos de um mês da 5ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (COP5) que acontecerá de 12 a 17 de novembro de 2012 em Seul/República da Coreia. É um momento de suma importância para o controle do tabaco no Brasil e no mundo.

Na COP5, serão tratados temas de cunho técnico relacionados aos artigos 6 (preços e impostos), 9&10 (regulação dos produtos e publicidade), 15 (protocolo para combater comércio ilícito), 17&18 (diversificação de áreas cultivas com tabaco) e 19 (responsabilidade) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, mas também serão abordados temas que envolvem questões administrativo-financeiras, relatórios e cooperação internacional.

A maioria dos pontos da Agenda definida pelo Secretariado da Convenção deverá ser considerada em plenária, por isso a delegação brasileira deve estar preparada para se posicionar em cada um desses momentos de debate.

Como parte desse processo, foram realizados dois seminários relativos aos artigos 9&10 e 17&18, respectivamente. Além disso, representantes da CONICQ tem encaminhado à Secretaria-Executiva suas análises referentes aos demais temas que serão discutidos e deliberados nesta COP5, e na próxima semana acontecerá a 33º reunião da CONICQ em Brasília, para definição dos posicionamentos que a Delegação vai levar para COP5. É momento de preparação, alinhamento e coerência.

ATIVIDADES DA CONICQ

A Secretaria Executiva da CONICQ, participou nos dias 03 e 04 de outubro em Curitiba de discussão de prosposta para projeto de diversificação em áreas cultivadas pelo tabaco, nos moldes do município de Dom Feliciano.

A Secretaria Executiva da CONICQ em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o gabinete do Ministro da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde, organizou no dia 10 de outubro, na sede da OPAS o Seminário “Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco”. Foi divulgado ontem o documento analítico elaborado pela Secretaria Executiva e representantes do MDA sobre o cenário atual dos artigos 17 e 18 que serão tema de pauta na COP5 – leia mais

No dia 11 de outubro a Secretaria Executiva da CONICQ, participou de reunião com a AGU para discutir a estrutura e a pauta da 1º reunião do grupo de trabalho Jurídico sob a coordenação da AGU que acontecerá no dia 25 de outubro às 10 horas, no Edifício Sede I da Advocacia-Geral da União, situado no SAS, Q 03, Lt 05, 10º andar, sala 1004.

A Secretaria Executiva participou do seminário “Sustentabilidade da Política de Controle do tabagismo x Enfrentamento das interferências da Indústria do fumo nas políticas públicas” nos dias 15 e 16 de outubro em Recife.

NOTÍCIAS SOBRE CONTROLE DO TABACO NO BRASIL E NO MUNDO

QUADRILHA É PRESA POR CONTRABANDO DE CIGARROS EM SANTA CATARINA

No dia 10 de outubro, policiais militares da 3ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam uma quadrilha por contrabando em Pouso Redondo.

Policiais militares abordaram dois veículos às margens da BR-470, que estavam carregados de cigarros contrabandeados. Foi abordado um terceiro veículo, que havia se envolvido em um acidente de trânsito na serra do Ilhéu e que também estava carregado de cigarros contrabandeados. O condutor e outro passageiro deste veículo estavam escondendo os produtos atrás de um comércio quando os policiais os abordaram. Em companhia de um deles havia outro homem que confessou estar fazendo a escolta dos veículos.

No total foram apreendidas 27500 carteiras de cigarro de diversas marca. O material apreendido e os presos foram encaminhados para a delegacia de Pouso Redondo para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina
Adaptação: Secretaria-Executiva da CONICQ

MUNDO

SUPREMA CORTE AUSTRALIANA : GOVERNO NÃO VIOLOU DIREITO CONSTITUCIONAL COM MAÇOS GENÉRICOS

Na semana passada, o Supremo Tribunal da Austrália divulgou as razões que permitem ao governo australiano aprovar as leis sobre maços genéricos, após o “desafio constitucional” por parte das grandes empresas de tabaco ter sido rejeitado.

O raciocínio delineado no acórdão tornado público em 5 de outubro de 2012, afirmou que o governo não violou os direitos de propriedade intelectual através da aplicação da medida do “plain packaging”.

Apesar das grandes empresas de tabaco argumentarem que o governo estava em violação da Constituição por meio da aquisição de sua propriedade intelectual de uma forma injusta, a decisão de seis contra um foi no sentido de que a lei não envolveu qualquer violação por parte do governo.

A decisão provocou uma grande campanha pela British American Tobacco na Nova Zelândia para evitar a adoção pelo país da medida legislativa sobre de maços genéricos. A campanha inclui rádio, imprensa e televisão propagandas que apresentam o slogan “Nós concordamos que o tabaco é prejudicial. Nós discordamos que a embalagem simples vai funcionar”. Nova Zelândia vai concluir as consultas públicas sobre a questão embalagem simples, no final de outubro, com uma decisão final a ser anunciado nos próximos meses.

Fonte: Australian Food News
Tradução e Adaptação: Secretaria-Executiva da CONICQ

ESCÓCIA COMEMORA A PROIBIÇÃO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE CIGARROS

A Sinclair Collis, maior operadora do Reino Unido de máquinas de venda automática de cigarros, desafiou o Governo escocês sobre uma proibição destas máquinas, afirmando que a legislação – que foi aprovada por uma grande maioria do Parlamento escocês e recebeu aprovação em março 2010 – violava as regras de livre comércio. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de sessão em Maio de 2011. O Tribunal de sessão, inclusive, rejeitou o pedido de apelação dessa decisão.

A proibição de máquinas de venda automática de cigarros foi proposta a fim de restringir o acesso aos produtos do tabaco por crianças e adolescentes.

Essas máquinas também são proibidas na Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.

Fonte: The Royal Environmental Health Institute of Scotland
Tradução e Adaptação: Secretaria-Executiva da Conicq

Tobacco Atlas: QUARTA EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA

O vídeo “Quanto vale uma vida? A verdade sobre o tabaco”, desenvolvido pela American Cancer Society e World Lung Foundation, mostra dados importantes da 4ª edição do Tobbaco Atlas publicado por ambas organizações. O atlas também está disponível em um novo aplicativo, o qual abre automaticamente quando você visita o site tobaccoatlas.org em seu navegador móvel.

Aproximadamente 20% da população no mundo fuma cigarro, 800 milhões de homens e 200 milhões de mulheres. Uma estimativa de 600,000 indivíduos morrem anualmente de fumo passivo, e 75% dessas mortes são entre mulheres e crianças. Em 2010, a indústria do tabaco lucrou o equivalente a $6,000 por cada morte causada pelo tabaco.

Fonte: tobaccoatlas.org
Tradução e Adaptação: Secretaria-Executiva da Conicq