Reforma Tributária: promessa de mais tempo para o debate
No dia 4/3, o grupo de defesa da Seguridade Social na Reforma Sanitária, que conta com representantes de 60 entidades – entre elas, o Cebes – e de parlamentares, visitou líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e foi recebido em audiência com o presidente da Câmara Michel Temer. O objetivo foi de alertá-los para as consequências do projeto da Reforma Tributária para a Seguridade Social, ao propor acabar com as contribuições sociais e substituí-las por um percentual do IVA-F.
Escolhida como porta-voz do grupo das entidades, a presidente do Cebes Sonia Fleury chamou atenção para o retrocesso que essa proposta representa, já que a Constituição Federal (CF-88) foi a primeira a destacar a Ordem Social da Ordem Econômica, atribuindo àquela um estatuto diferenciado, subordinando a organização social brasileira ao primado dos direitos. Para tanto, criou o conceito de Seguridade Social com um orçamento próprio e distinto do orçamento fiscal, o que permite maior flexibilidade na tributação e sua diferenciação de acordo com o setor de contribuição. Fundamentalmente, estabeleceu-se dessa forma um vínculo indissolúvel entre os direitos sociais e os deveres do Estado, princípio básico que estaria sendo ameaçado com a proposta atual.
Foram entregues aos líderes dos partidos políticos e ao presidente Michel Temer a última versão do Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária, com assinatura de mais de 60 entidades – entre elas, o Cebes, a Carta do Rio de Janeiro em Defesa da Seguridade Social, documento do Cebes que já recolheu mais de 400 assinaturas de profissionais e entidades, e a Carta da CNBB.
Alertados e impressionados com a representatividade do movimento, deputados, líderes partidários e o presidente da Câmara prometerem dar mais tempo para que um debate democrático e aberto possa ouvir os diferentes interesses envolvidos.
Foto da reunião:
VEJA TAMBÉM O ARTIGO DE PEPE VARGAS (PT-RS) “A SEGURIDADE SOCIAL NA REFORMA SANITÁRIA”.