Cebes sobre o “fura-fila” dos empresários com Bolsonaro

Em vista do anúncio de uma tentativa de uma parcela dos empresários brasileiros, avalizados pelo presidente da república, em comprar vacinas para imunizar pessoas de seus interesses específicos, o Cebes e demais entidades abaixo-assinadas vêm a público se manifestar.

O aval do governo brasileiro para a compra da vacina da AstraZeneca, fora do contrato com a Fiocruz/Ministério da Saúde, é nada mais do que uma autorização oficial para inutilizar o esquema de prioridades elaborado pelo próprio governo. Caso houver essa compra, será a oficialização do “fura-fila”.

A demanda mundial por vacinas está demonstrando ser bem maior do que a capacidade produtiva global. Mais de uma empresa, inclusive a AstraZeneca, está sendo objeto de questionamentos por parte de vários países por atrasos no fornecimento de doses já contratadas com governos e com o acordo OMS/COVAX. Uma parcela de empresários brasileiros, em comum acordo com Bolsonaro, querem tornar a AstraZeneca cúmplice do “fura-fila”, vendendo a eles por preço muito maior o que está contratado e já pago pelo governo brasileiro. Caso confirmada a operação será uma imoralidade nas duas pontas do negócio.

As prioridades estabelecidas pelo governo brasileiro, apesar de falhas e omissões, estão baseadas em um consenso internacional que vincula a ordem de vacinação ao risco epidemiológico de um indivíduo apresentar um quadro clínico da Covid-19 que necessite de cuidado médico-hospitalar. Um eventual “fura-fila” dos empresários com o aval do governo federal rompe com essa lógica e busca atender exclusivamente a um critério de política econômica, o que aponta para o acirramento da iniquidade social em nosso país. Além disso, pode ser considerado ineficiente em relação à dinâmica da pandemia no país, seja na própria saída da crise econômica que vivenciamos de forma mais aguda nos últimos anos e agora, mais agravada ainda, pela pandemia.

A ressalva de que o negócio só seria realizado “se não houvesse competição” com a Campanha Nacional de Vacinação não faz sentido, haja vista a já mencionada escassez mundial na oferta de vacina. Qualquer dose de qualquer vacina aplicada fora da ordem de prioridades será, mais que um erro; será um crime!

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2020

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Rede Unida
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa