Com ‘Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19’ governo tenta ‘passar a boiada’ contra o SUS

Com 'Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19' governo tenta 'passar a boiada' contra o SUS

Informe de 5 de maio do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (GEPS – FMUSP) e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPDES – IESC/UFRJ).

Planos de saúde tentam “passar a boiada” em plena pandemia; Conheça os absurdos da consulta pública do Governo Federal para privatizar o SUS

No dia 30 de abril o Ministério da Saúde lançou, na plataforma digital Participa + Brasil, do governo federal, uma consulta pública, vigente até o dia 18 de maio, sobre a denominada “Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19”.

Trata-se de um ataque ao bom senso, um desrespeito ao atual momento catastrófico da vida no país.

No lugar de medidas para fortalecer o SUS e reduzir mortes por Covid, o governo decidiu atender velhas demandas do setor privado assistencial e lançar uma política para o crescimento do mercado dos planos de saúde.

Resultado de reunião entre autoridades de diversos ministérios, o documento, além de propositalmente confuso, é nitidamente favorável aos interesses privados.

Já na justificativa, a proposta demonstra a que veio:

  1. Menciona que a Covid-19 “gerou mudanças profundas nos sistemas de saúde”. Mas omite que, no mundo inteiro, as transformações para responder à pandemia foram direcionadas para o fortalecimento de sistemas e redes públicas de serviços de saúde.
  2. Refere-se à “integração entre setor de saúde suplementar e sistema público de saúde”. Mas oculta o “papelão” das empresas de planos privados durante a pandemia, que se recusaram a participar dos esforços para a unificação de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de Covid-19.
  3. Enuncia “uma política transversal, integrada e intersetorial.” Mas ignora que essa “integração” que se pretende perpetuar é perversa, baseada no uso de recursos públicos para subsidiar a oferta e a demanda de planos privados, e no financiamento, pelo SUS, de ações, tratamentos e medicamentos de alto custo para usuários da saúde suplementar.

Além da desconjuntada justificativa, são contestáveis cada um dos pontos da política proposta na consulta pública disponível on line: gov.br/participamaisbrasil/pnss-covid-19

Reproduzimos a seguir a forma como a consulta é apresentada e elencamos os motivos pelos quais cada item deve ser rejeitado.

Mais de um ano depois do início da pandemia no Brasil, a proposta de “integrar Saúde Suplementar” ignora o cotidiano de clientes de planos: muitas pessoas não conseguem mais pagar as mensalidades; famílias contraem empréstimos para tentar manter os contratos; empresas têm deixado de oferecer planos para seus empregados ou passaram a contratar planos de menor preço, pior qualidade e menor cobertura. Ou seja, é uma “integração” que não prevê regular as práticas dos planos privados, mas sim usar o SUS para alavancar esse mercado. Além disso, é um desatino um plano nacional para um setor que é nitidamente concentrado em termos geográficos (as proporções de clientes variam entre 41 % em São Paulo a 5% no Acre), de oferta de serviços e renda de suas clientelas.

Conclusão:

A proposta “Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” precisa ser sustada.

Não é mais admissível que expedientes empresariais na saúde, apoiados por sub-reptícias alianças políticas, se tornem uma saga na história do país.

As vias tortas têm sido as preferenciais para um grupo de empresários da saúde parasitas de recursos públicos, extremistas na defesa de seus interesses privados.

Essa consulta pública é mais uma peça do acervo recente das tentativas de mudar as regras do jogo, com diminuição de direitos minimamente assegurados e nítidos prejuízos adicionais ao sistema de saúde e aos milhões de cidadãos vinculados à assistência médica suplementar.

A omissão e os desacertos do Ministério da Saúde para a condução do enfrentamento da pandemia, estão no momento sob escrutínio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Esta consulta pública em nada acrescenta. Pelo contrário, retira o foco do fortalecimento do SUS para que agentes privados aufiram mais dividendos.

O Brasil está de luto. Diante de 400 mil mortos não podemos admitir mais uma ofensa à saúde e à vida.

Leia o informe:



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