Parlamentares querem revogar portaria do Ministério da Saúde sobre idade para mamografia

Agência Câmara Notícias

Parlamentares querem revogar portaria do Ministério da Saúde sobre idade para mamografia

Os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família querem que seja revogada a portaria do Ministério da Saúde (1.253/13) que altera os critérios para a realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o exame para mulheres com idade entre 50 e 69 anos de idade.

A medida não proíbe a realização do exame antes dessa idade, mas nem sempre os municípios têm verbas para isso. De acordo com os deputados que solicitaram a audiência pública para discutir a portaria, Carmem Zanotto (PPS-SC) e Eleuses Paiva (PSD-SP), o dispositivo contraria lei (Lei 11.664/08) que determina que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito a realizar mamografia pelo SUS.

De acordo com o representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, José Luis Francisco, a mortalidade no câncer de mama no Brasil vem crescendo. Ele explicou que a orientação de fazer o rastreamento, que é o exame realizado em toda a população, independentemente da orientação específica, a cada dois anos, na população de 50 a 69 anos é muito espaçado, porque o tumor cresce muito nesse período.

Durante audiência pública promovida pela comissão nesta terça-feira (25), o especialista acrescentou que 26 % dos casos de câncer de mama ocorrem entre 41 e 50 anos. O presidente do Conselho Técnico Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Ricardo Caponero, afirmou que quanto mais demorado for o diagnóstico, mais profunda a cirurgia e serão necessárias mais sessões de quimio e radioterapia.

Maior número de mortes

A coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio, afirmou que o desafio do ministério é diminuir a mortalidade por câncer de mama. Ela ressaltou que todas as pesquisas e a maior parte dos sistemas de saúde do mundo mostram que é no grupo de 50 a 69 que ocorre o maior número de mortes. Para diminuir essas mortes, teria de haver uma cobertura de 70% desse grupo, mas hoje ele é inferior, apesar de o País ter disponibilidade do exame.

Patrícia Sampaio informou que para atingir esse número entre as mulheres que usam o SUS, seriam necessárias 4,1 milhões de mamografias anuais. O sistema realiza 4,6 milhões, mas apenas 50% nesse grupo, que o ministério acredita que seria o que teria a maior chance de diminuição da mortalidade. “Todos os estudos que a gente tem tratam da faixa etária entre 50 a 69 anos. Uma coisa é falar de incidência, mas o rastreamento não trata só do número de casos. Tenho de olhar a incidência e o tratamento e o resultado que eu vou ter de queda de mortalidade.”

Frente a um auditório composto em grande maioria de mulheres que tiveram câncer de mama antes dos 50 anos, o deputado Eleuses Paiva chamou a atenção para o fato de que não se trata de números, mas também de vidas, que podem ser beneficiadas pela detecção precoce. “Se nós formos trabalhar de 50 a 69 anos, eu não tenho dúvida que ai está o maior benefício estatístico. Isso está claro na literatura. O problema é que tem gente de 40 a 50 anos que, quando diagnosticado precocemente e dependendo da linhagem desse tumor, vai sobreviver e não vai morrer e vai ter boa qualidade de vida. É pra isso que vocês estão virando as costas.”

O deputado Mário Henringer (PDT-MG) chamou a atenção para o fato de que essa restrição deseduca e faz perder todo o esforço de conscientização que os médicos fazem sobre a importância dos exames preventivos.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), apesar de defender a política do ministério, afirmou que é preciso rever a portaria.

Já está em análise na Câmara dos Deputados projeto (PDC1442/14) que revoga a determinação do Ministério da Saúde.