Reforço para a saúde
Julia Chaib | Correio Brasiliense
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que destina 15% da receita federal líquida para a saúde a partir do ano que vem. Segundo a proposta, o investimento aumentará gradativamente, até que, em 2018, 18,7% da receita seja repassada para a área. O texto é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS)
Movimentos pela saúde pública criticaram a aprovação do proposta. Eles lutam pelo repasse previsto no projeto de lei de iniciativa popular do Movimento Saúde+10, que pede repasse de 10% da receita corrente bruta — que é maior do que a líquida — já em 2014.
Segundo parlamentares, a destinação de 18,7% da receita corrente líquida para a área equivale ao pleito do projeto de iniciativa popular. As entidades da saúde, no entanto, reclamam que esse percentual só será aplicado daqui a quatro anos, e que pode ser menor do que o previsto hoje. “O valor proposto pelos deputados é o da receita líquida de hoje, mas, no ano que vem, pode baixar mais ainda, porque a líquida é uma receita flutuante. Nós queremos parte da bruta, justamente, por ser mais estável”, diz a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa.
As associações em defesa da saúde pública reclamam também que o governo está escanteando o projeto de iniciativa popular. “Os parlamentares e o governo estão se movimentando, mas numa direção muito distante do que é necessário”, diz.
Ontem, a comissão rejeitou um relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que previa uma contribuição social, com alíquota de 0,15%, para o setor, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que acabou 2007.
Carreira médica
Comissão especial da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de uma carreira médica de estado. A matéria segue para análise em plenário. O projeto representa uma reivindicação das entidades de classe. Na avaliação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a aprovação da PEC “significa mais um passo que se aproxima de tornar um sonho em realidade”.