Seguridade Social aprova moção contra desoneração tributária de planos privados
Site de Jandhira Feghali
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Os deputados membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovaram, na quarta-feira (13), moção de autoria de Jandira Feghali contra subsídios aos planos de saúde com fins lucrativos. A medida, não divulgada oficialmente pelo Governo Federal, já havia sido denunciada por entidades ligadas ao setor de saúde pública nos últimos meses. O pacote estaria sendo estudado em parceria com grandes operadoras de plano de saúde do País e teria o objetivo de conceder desoneração tributária para os planos.
De acordo com a deputada, a ação atingiria diretamente a alimentação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS): “Sabe de onde sai recurso se desonerar agora? É COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). E COFINS é dinheiro da Saúde, além dessa desoneração ser um recurso concorrente com o SUS. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de dinheiro que vai pro PSF de diversos municípios ou pra vacina. Garantir subsídio ao plano de saúde suplementar é tirar do SUS. E é preciso deixar claro que essa moção não é contra o governo, mas a favor do SUS. Tomar essa medida é ajudar o governo a não ceder a pressão de algumas empresas”, explica a parlamentar.
No mesmo dia, a comissão aprovou requerimento de Jandira pedindo a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao colegiado. A reunião foi agendada para quarta-feira (20): “Temos que evitar que esse ‘tanque’ caia na nossa cabeça. Isso é guerra. Contra o SUS é mudança de modelo. Não é só dar uma desoneraçãozinha, é designar quem atende, quem não atende, quem recebe recurso público e quem não recebe. Essa comissão precisa se posicionar e ouvir o ministro sobre o tema”, concluiu.
Confira aqui a moção, na íntegra.
Asssita fala de Jandira: