Projeto que prevê a taxação de grandes fortunas deve ser votado na quarta-feira

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar na próxima quarta-feira (7/12/11) o parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ao projeto de lei complementar (PLP) nº 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que propõe a criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Em seu relatório, a parlamentar defende que a arrecadação dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcançará um universo de 56 mil contribuintes brasileiros com patrimônio superior a R$ 4 milhões. Pela proposta, serão criadas 9 (nove faixas) de riqueza em que os contribuintes nelas inseridos ficarão obrigados a contribuir com o financiamento do setor.

Leia aqui, na íntegra, o parecer de Jandira Feghali ao PLP nº 48/11.

Reestruturação do SUS. No total, são 9 (nove) faixas de riqueza que determinam os percentuais das contribuições para financiar SUS, que ficarão assim distribuídos: patrimônio entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões (alíquota de 0,4% sobre esses valores); entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões (alíquota de 0,5%); entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões (alíquota de 0,6%); entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões (alíquota de 0,8%); entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões (alíquota de 1%); entre R$ 50 e R$ 75 milhões (alíquota de 1,2%); entre R$ 75 milhões e R$ 120 milhões (alíquota de 1,5%); entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões (alíquota de 1,8%); e a última faixa, para aqueles contribuintes com renda acima de R$ 150 milhões (alíquota de 2,1% sobre esse valor).

Mudanças entre parecer e proposta original. Uma das contribuições oferecidas pela parlamentar foi modificar de 6 (seis) para 9 (nove) as faixas de riqueza, entre R$ 5,52 milhões e acima de R$ 115 milhões, e não entre R$ 4 milhões e acima de R$ 150 milhões. A base de dados utilizada pelo autor da proposta e a relatora da matéria foi disponibilizada pela Receita Federal, que adotou como referência o ano de 2008. Segundo o órgão, o universo das grandes fortunas no país está assim distribuído:

– 997 contribuintes com patrimônio superior a R$ 100 milhões;
– 1.327 pessoas declararam ter um patrimônio entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões;
– 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões;
– 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões;
– 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.

Segundo Jandira, os números explicam porque a contribuição sobre as grandes fortunas recai sobre um contingente reduzido de 38.095 contribuintes. Ela também explica que escolheu a modalidade de contribuição social como uma estratégia para vincular a destinação dos recursos para a Saúde. Se o dinheiro fosse recolhido na condição de imposto, estaria sujeito à livre utilização da União. Segundo Feghali, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$ 14 bilhões.

Segundo ela, a iniciativa estimula a construção de uma sociedade mais justa e democrática. “A constituição brasileira já prevê a taxação sobre grandes fortunas como forma de redistribuição de benefícios com o conjunto da sociedade. É assim com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até mesmo com a Contribuição à Seguridade Social brasileira”, defende.

A iniciativa do Projeto de Lei foi baseada na legislação francesa, que cobra o Impôt de Solidarité sur la Fortune. O imposto francês é o mesmo que serviu como inspiração para os parâmetros e cálculos definidos das alíquotas de incidência do projeto relatado por Jandira Feghali.
O parecer de Jandira Feghali foi entregue na Comissão de Seguridade Social e Família na última quarta-feira (30/11).