Jogo pesado com a Saúde

O Globo – 07/12/2011

Governo atropela oposição, inverte pauta, conta prazo da DRU e tenta derrubar Emenda 29

Com a força de sua maioria, o governo atropelou a oposição e conseguiu avançar no Senado, ontem, nos prazos de discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2015. Cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os governistas aprovaram por 36 votos a 19 o requerimento que inverteu a pauta e pôs a DRU como primeiro item. A intenção do governo era afastar o risco de aprovação da regulamentação da Emenda 29, que aumenta os recursos para a Saúde Pública, tirando-a de pauta. No início da noite, no entanto, o governo mudou a estratégia e poderá pôr a Emenda 29 em votação hoje, se tiver segurança dos votos governistas para derrubar a proposta de aumento de recursos para a Saúde.

O mapeamento dos votos e o compromisso de lealdade e fidelidade da base aliada seriam aferidos ontem à noite. Esse trabalho continuará hoje, quando o governo e seus líderes vão bater o martelo sobre a votação ou não da proposta. A nova estratégia leva em consideração que, tendo a garantia de apoio de maioria dos governistas, seria melhor para o governo evitar o desgaste político de ter que derrubar a urgência da regulamentação da Emenda 29.

Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é mostrar que, se for aprovado o texto da Câmara, mesmo assim haverá dinheiro para a Saúde. E que emendas ao Orçamento da União de 2012 poderão destinar mais recursos para a área.

Essa seria a saída política para dar discurso aos aliados que tendem a votar o texto original do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), que destinaria 10% de recursos da União para a Saúde e não os 7% atuais, como diz a proposta que veio da Câmara. Caso não haja garantia de apoio da maioria governista, Jucá tentará retirar a urgência e deixar o assunto para 2012.

DRU: Manobra irrita a oposição

A manobra no plenário do Senado em favor da DRU – que irritou e oposição e até provocou um bate-boca entre o presidente José Sarney (PMDB-AP) e o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO) – foi apenas para constar o prazo do terceiro dia de discussão da PEC, permitindo que ela seja votada na quinta-feira, em primeiro turno, se não houver emendas ao texto. A oposição reclamou, mas a maioria governista levou vantagem.

A orientação da presidente Dilma Rousseff aos líderes governistas é que devem ser rejeitadas todas as propostas de acordo, da oposição ou de aliados, que visam aprovar a Emenda Tião Viana. A justificativa é que a crise econômica é séria, e o governo não pode aumentar gastos.

No início da noite, Jucá explicou que a base do novo acordo com os aliados mantém o piso nacional da Saúde, como quer o Planalto, mas seria corrigida a questão do Fundeb (o fundo da Educação que reduziu investimentos no setor) e a promessa de mais R$3,4 bilhões em emendas no Orçamento:

– Amanhã (hoje), vamos bater o martelo. É menos desgaste colocar a regulamentação da Emenda 29 em votação do que o requerimento de urgência. Se consertamos o texto da Câmara, serão mais R$7 bilhões do Fundeb e ainda R$3 bilhões no Orçamento.

Mais cedo, antes de nova rodada de negociação com o PMDB e senadores do PT, a postura de Jucá era outra: retirar a urgência da Emenda 29, propondo a criação de uma comissão para analisar, em 60 dias, a questão da verba para a Saúde.

O principal avanço ontem foi na tramitação da DRU. O requerimento de inversão de pauta foi apresentado por Jucá. Hoje, será contabilizada a quarta sessão de debates e, amanhã, o último dia de prazo para a votação em primeiro turno. A DRU precisa ser prorrogada até 31 de dezembro para continuar valendo em 21014 – quando o governo poderá mexer livremente em cerca de R$60 bilhões de suas receitas.