Política de resultados

O Globo – 09/12/2011

Após intensa negociação, Senado aprova DRU, que permite ao governo gastar R$62 bi livremente

Depois de uma intensa negociação com a base aliada e atendimento das mais diversas reivindicações, o governo conseguiu aprovar ontem, no Senado, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU permite ao governo usar livremente 20% de suas receitas.

Em menos de três horas de discussão, o Senado aprovou, por 59 votos a favor e apenas 12 contra, a Proposta de Emenda Constitucional que estende a DRU por mais quatro anos. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 dos 81 votos no Senado. A presidente Dilma Rousseff pediu que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fosse ao Plenário do Senado cumprimentar, pessoalmente, os senadores após a votação.

O segundo turno da proposta deverá ser votado no próximo dia 20, antes do recesso do Congresso, que começa dia 22. Em 2012, a DRU significará R$62,4 bilhões, referentes à arrecadação de contribuições sociais. O governo utiliza a DRU como mecanismo de ajuste fiscal, deslocando recursos dentro do Orçamento e garantindo o superávit primário. O governo tem pressa porque a DRU expira no próximo dia 31.

A sessão foi rápida e tranquila: a base aliada havia prometido apoio ao texto e a oposição não fez obstrução, dentro do acordo de procedimentos feitos na véspera, com a votação da regulamentação da Emenda 29 que estabelece gastos com a Saúde para a União, estados e municípios. O discurso da oposição foi de que o governo ganhará um “cheque em branco” em 2012, pleno ano eleitoral.

Texto sem emendas da oposição

Os debates contaram até mesmo com um discurso inflamado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em favor da DRU.

– A DRU é uma vacina que nós estamos tomando, vacina que foi usada por Fernando Henrique, por Lula, por Dilma. E não podemos tirar da mão da presidente um instrumento pelo qual ela vai assegurar a continuidade da estabilidade nacional. A DRU não é um assunto partidário e não é assunto para dividir ninguém – disse Sarney, ressaltando que há uma crise econômica internacional.

O governo venceu a votação com facilidade, mostrando que a base aliada atendeu o chamado da presidente Dilma Rousseff e depois de uma intensa barganha com os aliados. As negociações incluíram desde o adiamento da votação de projeto que trata da partilha do ICMS nos estados até a liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento.

Mas a ministra Ideli Salvatti disse que as negociações foram de “alto nível” e não uma barganha política. Pelo terceiro dia consecutivo, Ideli transferiu seu gabinete para o Senado visando as negociações.

– Fizemos, ao longo dos últimos três dias, negociações políticas de altíssimo nível, em termos de matérias que são relevantes para o país. Foi o que permitiu que votássemos o Código Florestal, a regulamentação da Emenda 29, e o primeiro turno da DRU – disse Ideli, que distribuiu abraços e beijos aos ex-colegas de Senado. E completou:

– Foi uma bela semana, vitoriosa. O Congresso brasileiro está de parabéns.

Na mesma linha, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que foi uma “vitória maiúscula”.

– O governo negociou politicamente com a base. Mas não fica a vinculação (com a aprovação da Saúde ou da DRU). Tivemos uma vitória maiúscula. Nada é fácil. Mas a oposição ajudou, não tumultuou, o que já é uma colaboração – disse o líder governista.

Enfraquecida, a oposição não teve nem força para apresentar emendas ao texto. Por pressão do governo, senadores da base retiraram duas assinaturas das emendas – eram necessárias 27 assinaturas.

Em plena quinta-feira – dia normalmente de movimento fraco no Congresso -, o Senado contou com plenário cheio e 71 votantes. Mas alguns senadores, em especial da oposição, preferiram não comparecer à votação. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, não votou.

Dos dez senadores do PSDB, apenas cinco participaram da votação. E entre os cinco representantes do DEM, apenas três votaram. O placar da oposição só chegou a 12 por causa dos dois votos do PSOL e da dissidência de dois representantes da base governista: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).

À oposição, restou fazer alguns discursos.

– Houve um balcão de negócios. E estamos dando um cheque em branco para o governo. Com R$62 bilhões de cheque em branco, eles têm muitas razões para negociar – disse o líder do PSDB na Câmara, Álvaro Dias (PR).

– O acordo residia em que, se votássemos a Emenda 29 sem compromisso de mérito, votaríamos a DRU sem obstrução. E mesmo com o coração sangrando, pelo fato de ontem (anteontem) termos assistido – e temos consciência absoluta disso – a uma votação que frustrou o Brasil (a emenda da saúde). O Governo ganhou e o Brasil perdeu – acrescentou o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (PI).

Na véspera, foi aprovada a regulamentação da Emenda 29, que criou ambiente mais favorável para o Planalto. O governo conseguiu derrubar, de vez, a proposta que obrigava a União a destinar R$30 bilhões a mais para a Saúde em 2012, o que equivale a 10% da receita bruta. Na votação da noite de quarta-feira, foi mantido o piso para o setor, sem aumentar os gastos do governo federal.