Governo cria grupo para detalhar a aplicação da lei antifumo no país

DE BRASÍLIA – O governo federal montou um grupo de trabalho para detalhar a aplicação da lei que baniu fumódromos e restringiu a propaganda nos pontos de venda de cigarro no país.

O grupo, interministerial, também vai discutir a criação de uma campanha de conscientização da lei antifumo.

Há perspectiva de que haja um decreto que indique os valores de penalidade e quem vai aplicar e fiscalizar a lei, explica Cristiane Vianna, da Conicq (comissão que reúne ministérios para discutir o cumprimento de acordo internacional contra o tabaco).

O Conicq se reuniu anteontem com o ministro Alexandre Padilha (saúde). Ele disse que a regulamentação deve estar fechada até março.

Outro ponto da pauta do encontro foi a proposta de uma mobilização nacional.

“Discutimos uma campanha para a população se informar sobre a lei, os avanços para a saúde pública, para, assim, ganharmos adesão”, afirmou Vianna.

Paulo Solmucci, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), diz acreditar que os fumódromos clássicos vão ser desativados, mas que há outras dúvidas.

“Enquanto não for regulamentada, não se sabe exatamente o que é cumprir a lei. Varanda é lugar fechado? No nosso entendimento, não.”

Procurada pela Folha, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) preferiu não se manifestar sobre a lei antifumo.