Hora de reformar a Previdência
Correio Braziliense – 9/7/12
Criado no governo FHC, em 1999, para evitar a aposentadoria precoce e conter o deficit da Previdência, o fim do fator previdenciário deverá ser objeto de debate amanhã, entre o governo e líderes partidários, e entrar na pauta da Câmara dos Deputados logo após o recesso parlamentar, em agosto. A questão é encontrar o ponto de equilíbrio que preserve a saúde do sistema sem tirar direitos dos trabalhadores.
Só em 2011, a equação em vigor representou uma economia de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Os cálculos consideram o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado ao se aposentar. Representados pelas centrais sindicais, que na semana passada fizeram manifestação no Congresso com um enterro simbólico da fórmula, os trabalhadores do setor privado devem se preparar para a exigência de uma contrapartida pelo governo.
A fixação de uma idade mínima maior para a aposentadoria é a alternativa na mesa. Uma possibilidade é que passe a valer para os que entrarem no mercado de trabalho. Para os demais, em vez do fator previdenciário, valeria regra já prevista em projeto de lei que soma a idade com o tempo de contribuição, de modo que a aposentadoria se daria aos 95 anos para os homens e aos 85 para as mulheres. Mesmo assim, o governo pretende dar mobilidade a essa fórmula, assegurando que seus limites sejam ampliados com o aumento da expectativa de vida no país.
Bom-senso deve ser a palavra de ordem nessa negociação, pois, como diz o dito popular, não existe almoço grátis. É fato que o brasileiro vive mais, e isso é ótimo. Também é fato que o aumento do número de trabalhadores, com a recuperação do emprego nos últimos anos, fortaleceu o sistema. Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegurar que não haja perdas para o aposentado, seja no ato da aposentadoria, seja no futuro, caso a decisão de agora inviabilize o sistema.
Além da idade mínima, há outros pontos polêmicos. Um deles é a concessão das pensões, tida como um dos ralos do sistema. Segundo o ministro Garibaldi Alves, as regras atuais são frágeis. De fato, mediante uma única contribuição do segurado, permitem que o benefício seja pago a um dependente pelo resto da vida. Mais: apenas no Brasil a pensão é paga integralmente, independentemente da situação econômica do pensionista.
Em ano de eleições, e com o Congresso Nacional em espécie de recesso branco por ocasião da campanha, espera-se que os debates não se deixem contaminar pela demagogia nem continuem a ser postergados. A reforma da Previdência é fundamental para a sustentabilidade do crescimento econômico. Não pode mais ser adiada. Pelo bem do trabalhador e também do país. Desse ângulo, é um avanço que a sociedade civil esteja mobilizada. Mas que as paixões fiquem fora do debate.