Protecionismo de longo prazo

O Estado de S. Paulo – 23/07/2012

Geralmente anunciadas como temporárias, as medidas protecionistas de que os governos lançaram mão como resposta aos efeitos da crise iniciada em 2008 tendem a durar por muito tempo – e, pior, vêm aumentando.

Embora o discurso de muitos líderes mundiais seja de estímulo à intensificação do comércio como forma de combater os efeitos recessivos da crise, cresce rapidamente o número de medidas que restringem o fluxo internacional de mercadorias e serviços, muitas das quais justificadas como controles administrativos corriqueiros ou providências necessárias para defender a saúde do consumidor. Trata-se, na verdade, de um protecionismo mal disfarçado.

Diante da necessidade de tornar mais rigorosa sua política fiscal, contendo gastos públicos, num período em que o desemprego cresce e a economia se desacelera, muitos governos fazem o contrário do que prometem, restringindo a entrada de produtos importados, com o objetivo de estimular a produção local, e tornando mais concreta a ameaça protecionista, observou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu relatório anual que acaba de ser divulgado.

Desde meados de outubro, passaram a vigorar no mundo nada menos do que 182 dessas medidas, que podem restringir ou distorcer as trocas internacionais, diz o relatório. Isso pode desacelerar o comércio internacional mais do que está sendo previsto – em 2012 poderá crescer 3%, bem menos do que a média anual dos últimos 20 anos, de 5,4% – e dificultar ainda mais a recuperação da economia mundial. É o que levou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, a salientar a importância de se “conter o protecionismo” para evitar o aprofundamento da crise e estimular a recuperação global.

A OMC advertiu, porém, que essa onda de medidas de restrição comercial não parece destinada apenas a conter efeitos temporários da crise global, como diz a maioria dos governo, mas a estimular a atividade econômica dos países que as adotaram como parte de suas políticas industriais, que geralmente têm metas de longo prazo.

As restrições à entrada de produtos estrangeiros mais frequentemente utilizadas pelos diferentes governos como defesa comercial são as sobretaxas aplicadas para combater dumping e os efeitos danosos dos subsídios concedidos aos produtores pelos governos de seus países. Além delas, predominam entre as restrições adotadas nos últimos meses o aumento puro e simples de tarifas de importação, a exigência de licença prévia de importação e maior rigor no controle aduaneiro.

Entre as medidas, a OMC relaciona também o uso mais frequente de subsídios governamentais – como as isenções ou reduções de tributos concedidas pelo governo brasileiro para setores escolhidos da indústria -, as preferências do governo na compra de bens e serviços e exigência de conteúdo nacional, como a vigente no Brasil para o setor de petróleo. São medidas que se somam às que já estavam em vigor.

O governo brasileiro tem rejeitado a classificação dessas medidas que tomou para estimular determinados setores da economia como protecionistas. Há pouco mais de um mês, por exemplo, acusou de conter “erros conceituais” e de ser “equivocado” o levantamento feito conjuntamente pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela OMC no qual o Brasil foi apontado como recordista mundial na adoção de medidas protecionistas no primeiro semestre deste ano.

O relatório que acaba de ser divulgado pela OMC destacou um aspecto importante do avanço do protecionismo mundial, que é a falta de clareza de muitas medidas adotadas em praticamente todo o mundo e que vêm embrulhadas em justificativas como proteção da saúde, segurança dos produtos, padronização e proteção ambiental, entre outras. A OMC adverte que esses argumentos são aceitos internacionalmente, mas seu uso cada vez mais amplo pode esconder objetivos protecionistas. Por isso, seu relatório propõe que os países adotem critérios mais claros para o uso de medidas não tarifárias.