O papel preventivo das agências
Correio Braziliense – 24/07/2012
O Brasil começou alguns processos de privatização antes de criar as agências reguladoras. Sem controle, com enorme mercado a explorar, as empresas traçaram as próprias regras, sempre generosas com o capital em detrimento do consumidor. O advento das agências não significou alívio para os clientes. Ao contrário. Apesar dos gritos e esperneios, os novos órgãos ignoraram a razão por que foram criados. Mantiveram-se surdos e cegos diante dos justos protestos dos usuários.
Não é sem razão que telefônicas, planos de saúde, companhias aéreas e bancos se revezam na disputa pelo primeiro lugar no ranking dos campeões de reclamações. Mês após mês, ano após ano, os Procons divulgam o balanço dos maus-tratos impostos aos usuários. Nas telecomunicações, o telefones se calam e a internet se desconecta. Na saúde, faltam médicos, faltam leitos, faltam UTIs. No setor financeiro, juros e tarifas explodem.
Na aviação, as companhias aéreas abusam do overbooking, cancelam e atrasam voos com regularidade assustadora sem dar satisfação aos passageiros. Os aeroportos se assemelham a rodoviárias de cidades populosas cujos prefeitos desistiram de olhar para o cidadão. Não há assentos suficientes, nem banheiros, nem lanchonetes, nem esteiras, nem fingers. As filas assustam e as informações tardam. Quando vêm, não primam pela correção.
Em suma: é o retrato do Brasil imprevidente. O Brasil que dormiu em berço esplêndido e, dormindo, não viu o tempo passar nem as mudanças na sociedade. A população urbana cresceu e, com ela, a renda. A demanda acompanhou o ritmo ascendente, mas a oferta se manteve. Surpreende que, apesar da grita popular, só agora os responsáveis decidiram agir em três frentes. A presidente Dilma Rousseff enfrentou os bancos e forçou a queda dos juros. As agências reguladoras, em menos de 15 dias, puseram freio nos abusos crescentes das operadoras de telefonia e de seguros de saúde.
Vale a pergunta: por que a demora? Corrigir falhas à medida que vão surgindo é mais eficaz, mais barato e menos desgastante. As agências precisam se convencer de que são órgãos técnicos, não políticos. Desempenham papel importante nas sociedades modernas — regulam o setor para que preste o melhor serviço ao usuário. O Senado, que sabatina os escolhidos, deve comprovar se o candidato preenche os requisitos para o exercício do cargo. Sem a qualificação adequada, não há por que aprová-lo. Mandato não é prêmio. É compromisso de trabalho em setores essenciais no Estado contemporâneo.