Financiamento do SUS: uma história a procura de rumo
“O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.
Em entrevista hoje (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.
Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo. ” – Com informações da Agência Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação do Comércio de SP (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado de SP (FIESP) já se posicionaram contra a criação do tributo. O CEBES e outras entidades do movimento da reforma sanitária vão contribuir com o debate em torno da volta do tributo, para que as discussões não fique circunscrita a abordagem da grande mídia nem sob a agenda do poder econômico. Nesta página você encontrará outras notícias relacionadas, entrevistas, depoimentos, artigos, publicações e vídeos. Esse conteúdo será acrescentado gradativamente à medida que forem produzidos.
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Documentos
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Posicionamentos:
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
O SUS precisa de mais recursos
Desde ontem (26), veículos da mídia brasileira vêm noticiando a intenção do governo de voltar a cobrar a CPMF – a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, extinta em 2007.
Para o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, essa perspectiva é necessária tendo em vista a crítica situação da saúde pública brasileira no que concerne ao seu financiamento.
“O CONASS, que desde a extinção da CPMF, em 2007, vem lutando por mais recursos para a saúde, entende que a criação de uma contribuição específica e prioritária para a saúde pode ajudar a efetivar as ações e os serviços de saúde, beneficiando a população”, disse o presidente do Conselho, João Gabbardo dos Reis.
A possibilidade de uma nova contribuição surge diante de um cenário econômico instável e de uma conturbada conjuntura política e o subfinanciamento do SUS está afetando diretamente a saúde da população em todo o país.
Cabe ressaltar que, com o passar dos anos, aumentou a alocação de recursos na saúde, principalmente, por parte dos estados e dos municípios brasileiros e estes já se mostram exauridos, não podendo dispor de mais recursos para a saúde sem prejudicar outros setores.
Gabbardo argumenta que a necessidade de recursos é agravada por vários fatores como o envelhecimento da população, a incorporação tecnológica, os altos custos com medicamentos e as constantes e crescentes demandas judiciais, entre outros. “Se não houver uma fonte alternativa de recursos adicionais para a saúde pública, o sistema vai entrar em colapso”.
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Defesa do Conasems de novo tributo para a saúde
Frente ao noticiado pela imprensa nesta quinta-feira (27), o CONASEMS vem a público se manifestar favoravelmente à criação de novo tributo para o financiamento da saúde. Mesmo com todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos, com enorme ampliação do acesso a serviços de qualidade, o Sistema Único de Saúde vem sofrendo um processo de asfixia financeira. O subfinanciamento crônico do SUS tem sido um dos principais fatores que impedem o pleno cumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, encontrando-se historicamente aquém das necessidades da sociedade brasileira.
Os municípios brasileiros que hoje aplicam mais de 23% dos recursos próprios em saúde esgotaram a possibilidade de ampliar gastos e essa fonte adicional é fundamental para que a população possa continuar tendo o direito à saúde garantido em todas as 5570 cidades brasileiras. A partir da Constituição de 1988 os municípios passaram a ter muito mais atribuições, com consequente aumento de aplicação dos recursos próprios, mas isso não se traduziu em um aumento de receitas proporcional às novas responsabilidades e despesas.
A discussão sobre o aumento das receitas destinadas a gastos com saúde por meio de novas fontes permeou os últimos encontros de Prefeitos e de Secretários Municipais de Saúde, sendo amplamente defendido por ser capaz de aliviar o sufoco e constrangimento de gestores públicos frente às responsabilidades com a saúde.
Defendemos que as receitas advindas deste novo tributo sejam destinadas exclusivamente para o SUS, suficientes para assegurar a responsabilidade pública com a saúde e também majoritariamente destinadas ao ente municipal por ser este o responsável direto pela execução das ações e serviços de saúde.
Isabela Soares Santos, vice presidente do Cebes
São três os principais pontos saudáveis desse tributo: o recurso advindo, mas que só serve se destinado a gastos no SUS público (não adianta para comprar procedimentos/serviços privados ou pagar OS, p ex.), é um tributo direto apesar de seu componente indireto e é progressivo (incide proporcionalmente mais sobre os mais ricos e não incide diretamente sobre os mais pobres que não tem conta bancária), e permite ao governo identificar fluxos financeiros associados a CPF e CNPJ (para mim o mais importante, mas no momento atual de crise política e econômica tenho dúvidas se vale ser lembrado). – Leia artigo escrito por Isabela sobre o tema aqui
José Gomes Temporão – Diretor-executivo do ISAGS
“A perda da CPMF, em 2007, trouxe graves prejuízos para a saúde brasileira. No final da negociação entre o governo e o Senado, pouco antes da votação, o governo havia concordado em destinar a integralidade dos recursos da CPMF para a saúde. A derrota do governo no Senado retirou da saúde 50 bilhões de reais. Todos que militam na saúde pública sabem da gravidade da situação atual em termos da sustentabilidade econômico-financeira do SUS. É urgente obter recursos adicionais que evitem o colapso de uma rede que provê políticas e serviços para 75 por cento da população e que, na realidade, direta ou indiretamente, atende a todos os brasileiros. A proposta recém lançada pelo governo de uma nova CPMF com destinação exclusiva para a saúde e com recursos compartilhados com estados e municípios tem meu apoio. Mas é necessário que se esclareça também a destinação desses novos recursos estabelecendo-se prioridades no âmbito do fortalecimento e qualificação do Programa de Saúde da Família (PSF) e das redes integradas de promoção, prevenção e atenção de base regional.”
Heleno Corrêa Filho (UNB)
“A CPMF devia ser transformada e recriada como IPMF (Imposto Sobre a Movimentação Financeira), que já foi o único imposto justo cobrado neste país.”
Paulo Capel Narvai (USP)
“Eu não falaria em CPMF, que já vem com uma carga negativa embutida no nome, para a sociedade. Mas um sistema de saúde com impacto social e significado humanitário como o SUS não pode seguir à mercê dos humores do mercado e do seu impacto em autoridades econômicas. E não há por que prever qualquer “desastre” com a instituição da CPSUS. A análise do desempenho da economia brasileira no período em que vigeu a antiga CPMF comprova que seu impacto foi insignificante sobre o conjunto da atividade econômica. A dinâmica da economia brasileira é compatível com uma contribuição social para financiar o SUS, que seja fixada em algo como 0,1% sobre as movimentações bancárias cujos valores totais, mensais, sejam superiores a 10 mil reais, ou próximo disso. Não há qualquer dificuldade para fazer com que a CPSUS não incida sobre salários de até cinco salários-mínimos, por exemplo, aposentadorias e pensões, saques do FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego, dentre outras exclusões de interesse público.
Não é possível esperar mais: é preciso dar respostas concretas às manifestações por mais acesso e mais qualidade na saúde e dar um basta à asfixia financeira do SUS. É preciso criar, com urgência, a CPSUS e, com isso proporcionar o oxigênio de que necessita o sistema. Não fazer isto e postergar decisões sobre seu financiamento implicará promover um perigoso esgarçamento desse sistema que é, segundo vários analistas, o principal elo da rede de proteção social construída no Brasil a partir da luz de lamparina de Ulysses Guimarães e demais constituintes de 1988.”
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