Conheça as principais discussões da reunião do Conselho Nacional de Saúde realizada em outubro

Políticas de atenção integral à saúde do homem, de atenção oncológica e de combate à tuberculose compuseram a pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde, realizada dias 08,09 e 10 de outubro. Veja a seguir os principais pontos abordados no encontro, que contou com a presença do Ministro da Saúde.

1- A presença do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que fez a abertura da reunião e discutiu diversas situações com os Conselheiros, ouvindo sugestões, críticas e cobrança de maior presença do Ministro nas reuniões do Conselho, tudo num clima de cordialidade. O Ministro anunciou sua participação na próxima reunião.

2- A apresentação pelo Ministério da Saúde das políticas de Atenção Integral à Saúde do Homem, da política de Atenção às Urgências, política de Atenção Oncológica e de Combate à Tuberculose. Em todas estas ações ficou evidente que muito embora se tenha uma orientação política à questão da universalidade destas ações é ainda um problema, o que compromete a integralidade das ações em diversas regiões do país, havendo restrições de ordem financeira, tecnológica e de recursos humanos.

3- Foi debatido também questões internas do Conselho e relatos de diversas comissões como a de Comunicação e Informação, reconhecimento de título de medicina expedido em Cuba, a abertura de novos cursos na área da saúde, comissão de Eliminação da Hanseníase além da produção de embriões excedentes no Brasil. Nestas questões os Conselheiros apontaram para a necessidade de uma ação mais efetiva e genérica das universidades federais no sentido de oferecer a oportunidade de regularização da titulação em medicina para todos que cursaram em outros países; a importância da adequação dos cursos de saúde à Resolução nº 305 do CNS, sendo nesta ocasião alguns cursos aprovados no seu reconhecimento ou renovação e outros reprovados. Discutiu-se ainda neste tema que a fiscalização e avaliação dos diversos cursos da área da saúde deve se dar durante as diversas fases dos mesmos, sendo cursos terminais e não devendo se admitir “exames de ordem” depois de concluídos os cursos como elemento de autorização para o exercício profissional. As demais questões foram debatidas orientando-se para a continuidade dos debates destes temas.

4- Outras questões importantes foram as discussões sobre o projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; sobre a regulamentação da propaganda e da publicidade de alimentos; sobre ações de prestações de serviços de saúde dos Povos Indígenas e relatos de diversas outras Comissões do CNS.

5- Nosso destaque para aprovação de MOÇÃO DE APOIO À CARTA DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL, produto de debate promovido pelo CEBES, pelo Plenário do Conselho e de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL À TODOS OS CONSELHOS DO BRASIL PARA QUE APÓIEM A CARTA DO RIO DE JANEIRO.