Cebes é contra o uso do ‘marco temporal’ para as terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa quarta-feira (25) o julgamento da ação de reintegração de posse do território indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. Como aponta o Instituto Socioambiental, o caso vai ‘fixar a interpretação jurídica dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras‘. Os ministros também analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio de 2020, de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo para paralisar e tentar reverter as demarcações.

O chamado “marco temporal” é uma proposição inclusa no Projeto de Lei 490/2007 movido pela bancada ruralista, e que compreende que os povos indígenas não possuem direito a demarcação de suas terras originais, caso não fossem ocupantes destas por ocasião da instituição da Constituição de 1988. O PL ignora que antes da Constituição de 1988 indígenas perderam continuamente suas terras por ação do Estado e por grupos privados.

As terras indígenas estão cada vez mais ameaçadas. O julgamento acontece num momento em que o Estado brasileiro apoia e incentiva a ocupação (ilegal ou não) de territórios indígenas já demarcados. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro travou a demarcação de terras indígenas com base em um parecer do governo Temer sobre o “marco temporal”. Cada vez mais, crescem ações de Estados e parlamentares sobre direitos indígenas à terra e autodeterminação. Em discursos, políticos jogam a população contra as populações originárias do Brasil, repetindo o velho discurso colonialista que essas “são preguiçosas e não querem trabalhar”. O ignorante presidente repete sempre que pode que tem que “inserir o índio na sociedade”, ignorando a cultura que se inserem. Camadas mais reacionárias das Forças Armadas também reclamam terras indígenas afetam a “soberania da União” sobre seu próprio território. O agronegócio e empresas de mineração avançam sobre territórios indígenas com um apetite nunca visto antes em tempos recentes, com incentivo do presidente da República. Isso tudo sem falar na PL da Grilagem.

Essa semana, mais de 6000 indígenas e parentes de todo o Brasil se reuniram em Brasília no acampamento “Luta pela Vida” para lutar contra a perda de direitos. Seguirão em mobilização até o dia 28.

Não há indígenas sem terra. A terra é parte essencial da cultura indígena.

Não ao Marco Temporal! Sim ao Direito Originário!

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde apoia essa luta!