Ligia Bahia propõe aumento de até 2,5% no orçamento da saúde para 2023
Para professora, o “SUS tem que ser do tamanho do Brasil”. Ligia participou do Cebes debate de 18 de julho 2022
O Brasil é enorme e o SUS tem que ser grande para dar conta dos imensos e diversos desafios de uma Nação repleta de desigualdades estruturais. As políticas de saúde somente farão sentido se forem capazes de atenuar esta realidade e permitir que haja uma homogeneidade, ainda que as condições de desigualdade se reproduzam.
Assim a professora Ligia Bahia iniciou a sua participação no programa Cebes Debate da segunda-feira (18), ao vivo, no canal do Cebes, no YouTube. Para ela, o grande dilema da saúde é democratizar as chances de viver da população, determinada, hoje, pelo status econômico, deve ser para todos e não apenas para uma parte da população. As disparidades nas chances de viver mais e melhor, correlacionadas com o acesso e uso de cuidados com a saúde estão presentes em todo o território nacional.
A natureza distributiva e progressiva das políticas de saúde tem que contribuir para a melhoria das condições de saúde e é preciso que tenhamos a capacidade de demonstrar que política de saúde faz bem à saúde da população. Portanto, para enfrentar estes desafios, a professora Ligia Bahia enumerou nove pontos fundamentais que devem estar presentes em qualquer plano de governo democrático.
PROPOSTAS
O primeiro grande desafio é organizar uma oferta de recursos para prevenção e cuidados da saúde de qualidade, em quantidade suficiente e adequadamente localizados. É preciso ter uma definição de patamares de recursos físicos, de equipes de saúde, de prazos para organização de redes de serviço, para oferta de ações de saúde estáveis, qualificadas e resolutivas, nos âmbitos das vigilâncias, da atenção primária à saúde, da atenção especializada ambulatorial com participação de universidades públicas, faculdades privadas, e da atenção hospitalar.
Para enfrentar este desafio, a professora propõe a formulação de uma lei da oferta, complementar à lei 8080, com um padrão nacional da oferta da rede SUS, respeitando as especificidades locais. Depois de falar da necessidade de reorganizar e fortalecer o planejamento e a programação desta oferta e de propor a criação de um departamento das entidades filantrópicas no Ministério da Saúde, Ligia Bahia disse que é preciso uma articulação sistêmica entre o Ministério da Saúde e a EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada por decreto, em2011, como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, como forma de aproximar os Hospitais Universitários do SUS.
E nesta lei de ofertas, Ligia propõe limites para a destinação de recursos a estabelecimentos privados de saúde, como forma de regulamentar a oferta de serviços público e privado no país. Considerando as responsabilidades governamentais pela saúde da população como um todo, o SUS tem que ser considerado nas análises de solicitação de aquisição e fusão de empresas.
Outro grande dilema é o financiamento em volume adequado, progressivo e estável na alocação dos fundos públicos para acesso e uso universal. Não basta apenas dizer mais recursos para a saúde, mas é preciso que haja uma contenção ao financiamento privado. É preciso combinar aumento de recursos com 70% de gastos públicos e a proposta dela é de um aumento no orçamento da saúde de 2 a 2,5% do PIB no primeiro ano de governo.
Outra sugestão da professora para ser incluído no programa de saúde é vedar o uso de recursos públicos para alavancar empresas privadas no país. É necessário definir que abatimentos fiscais, créditos, refinanciamentos de dívidas, anistias fiscais para empresas e planos serão permitidos apenas para empresas que façam atendimento 100% SUS. Desta forma, serão contempladas com mais recursos as instituições que tiverem atendimento exclusivos para o SUS, ao contrário do que acontece hoje.
O terceiro desafio é que o Ministério da Saúde seja o protagonista do SUS para que se tenha um sistema nacional de saúde e não centenas de semi sistemas que acabam não dão conta do desafio da melhoria da saúde no país. E isto pode ser feito revertendo a fragmentação e o entendimento de unidades da federação como vendedoras e compradoras de serviço. Ao contrário do que possa parecer, as instâncias tripartites, bipartites de saúde serão valorizadas quando deixarem de ser balcões de negócio.
O quarto ponto é a intersetorialidade. É preciso avançar nas relações com a assistência social. O conceito de seguridade social foi aprovado na constituinte, mas não se imaginou que a saúda, a assistência social e a previdência ficariam separadas. Para Lígia, é urgente fazer uma proposta séria de articulação com a assistência social e integrar as redes de CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que existem em praticamente todo o território brasileiro.
O quinto ponto é o SUS como serviço público valorizado que necessita de servidores públicos qualificados e, para avançar, é preciso que exista um pareamento entre as condições dignas de trabalho e o atendimento digno à população. Neste sentido, devem ser ampliadas as ofertas públicas de cursos de graduação, pós, aperfeiçoamento para maior qualificação destes servidores e também definir os patamares de ascensão na carreira mediante apreciação de mérito.
O sexto item é a assistência farmacêutica que precisa ter uma política de compras aperfeiçoada.
Ligia Bahia propõe ainda a criação de uma agência brasileira de informações e comunicação de saúde, com finalidade de pautar as informações sobre saúde no país, baseadas nas melhores evidências científicas que possam auxiliar na orientação das decisões políticas. Ela mesma admite que esta é uma proposta polêmica, mas que se trata de uma reorganização de sistemas que já existem e que não conversam entre si tais como o DataSUS, Rede Nacional de Dados em Saúde, jornalismo científico para divulgação, com saúde digital e outros.
Outro componente destacado pela professora Ligia Bahia foi a revitalização do complexo econômico industrial do país, que deve servir para a melhoria da saúde dos brasileiros. Para ela, há um fosso que precisa ser eliminado no Brasil entre o desenvolvimento, a pesquisa universitária e a produção de equipamentos e medicamentos de saúde.
Por fim, e não menos importante, Ligia Bahia defendeu uma forte participação social, fator fundamental para o crescimento e legitimidade do SUS perante a população. Sem esta participação de fato, radicalmente democrática e não, como os estudos mostram, uma participação que são praticadas pelos conselhos nacionais e estaduais, altamente burocratizada e nas mãos de poucas lideranças e sem a efetiva participação do povo. Para Lígia, o DNA do SUS é este, da participação popular presente nas unidades de saúde, na base, que dá respaldo à avaliação dos serviços e as decisões quanto ao atendimento. A população precisa estar permanentemente sendo consultada diretamente para que o SUS seja sustentado e legitimado com pesquisas de opinião.