Mensuração dos gastos tributários em Saúde (2003-2006)

“Esta pesquisa traz novamente à tona, a drástica canalização de recursos públicos federais, por meio da renúncia fiscal, para o mercado de planos privados de saúde, de medicamentos, de hospitais privados, de empregadores e de consumidores, em detrimento do financiamento do sistema público, e com dois agravantes acintosos: 1º – o crescimento anual desses subsídios se dá em proporção muito maior que o dos gastos do Ministério da Saúde, e 2º esta política é sistematicamente escamoteada ou alijada do debate com a sociedade, com o parlamento e com os órgãos colegiados do SUS, de gestão e de controle social. Desta análise não constaram o co-financiamento com recursos públicos, de planos privados para a totalidade dos servidores e empregados públicos federais da administração direta e indireta do Executivo, Legislativo e Judiciário, nem também, o massivo descumprimento do ressarcimento dos serviços de saúde pré-pagos pelos consumidores dos planos privados, quando prestados pelo SUS (obrigado pela Lei 9.656/98), outra política predatória contra o sistema público igualmente alijada ou escamoteada no debate”, escreve Nelson Rodrigues dos Santos.

Publicado pelo IPea, estudo é de Carlos Octávio Ocké-Reis e Fausto Pereira dos Santos.

Confira a pesquisa abaixo:

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