CPI dos planos de saúde
A ONG Portal Saúde, representada por sua presidente Adriana Leocadio – que é Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS) e especialista em direito e saúde -, levanta a bandeira para realização de uma CPI dos Planos de Saúde. O caos está batendo em nossas portas e nas portas dos médicos que já não conseguem oferecer um atendimento adequado com os poucos valores que recebem das operadoras de saúde que só fazem aumentar seus lucros anuais.
Na última semana divulgamos que o Brasil em 2012 já atingiu o número de 20.000 ações judiciais para obtenção de tratamento glosado pelos planos de saúde. O incrível é que atualmente temos mais ações judiciais contra os planos de saúde do que contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A judicialização desses procedimentos, que deveriam ser atendidos no nascedouro, tem crescido numa dimensão e proporção impressionantes, provavelmente na mesma medida em que cresce a consciência dos cidadãos sobre seus direitos. Porém corremos um risco eminente, a massificação dos profissionais do direito.
O acesso à informação é maravilhoso, porém para aqueles que buscam seus direitos relacionados à saúde publica ou privada deve tomar a devida cautela de buscar um advogado que seja especializado nessa área. A ONG Portal Saúde oferece aos pacientes e seus familiares um serviço de informação a respeito do profissional que deseja contratar para defender sua causa. São realizadas pesquisas juntos a OAB, casos que já atuaram e quantidade de êxito. O maior perigo para os pacientes são as liminares em termos de negocio jurídico.
A concepção da liminar é maravilhosa para o paciente realizar seu tratamento de imediato, porém se juridicamente ela não for acompanhada, após 5 anos você poderá sofrer uma enorme condenação na ação judicial. A ONG Portal Saúde recomenda aos pacientes e familiares que ingressem com ação na justiça no momento em que o risco eminente da sua saúde começa a correr risco. A Lei nº 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Porém, hoje o que temos é a raposa cuidando do galinheiro. Quem acredita que a ANS está preocupada com o interesse das pessoas que possuem planos de saúde engana-se redondamente. A situação é de pura politicagem e infelizmente que aposta na força do PROCON também sofre, pois é uma entidade sem força de Lei. O Médico tem total amparo legal para orientar seus pacientes na busca dos seus direitos quando o tratamento proposto é glosado pelo plano de saúde. O texto revela-se como importante contribuição aos médicos e à sociedade, e esperamos que seja objeto permanente de reflexão para todos os que buscam o pleno exercício ético nas diferentes searas da vida, segundo Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM. Infelizmente mesmo sofrendo com o abuso das negativas de tratamento para os seus pacientes e trabalhando a preços de miséria, os médicos ainda temem em fazer valer os seus direitos. Se o paciente sai da consulta com a devida orientação ele não teme em buscar seus direitos e dessa forma vamos conseguir colocar um pouco de ordem na casa.
Nossa ONG Portal Saúde NUNCA passou por um momento de tantos relatos assustador, são pacientes levados a Delegacias de Policia para explicar a escolha do médico, do laboratório que escolheu para realizar seus exames. São médicos investigados criminalmente por formação de quadrilha por terem cometido o CRIME de exercer sua profissão corretamente, prescrevendo exames clínicos para elaboração de quadro clinico de paciente, ou por trabalharem com sistema de reembolso médico. São peritos médicos, sócios em empresas de serviços médicos do próprio delegado do Conselho Regional de Medicina – cuja especialidade clinica é Cirurgia Plástica para validar e desqualificar serviços prestados por laboratórios de analises clinica não credenciado aos planos de saúde.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), representada pelo Presidente Sr. Dr. Marcio Coriolano – atual representante da Saúde Seguro Bradesco, que representa as operadoras: (Allianz Saúde, Bradesco Saúde, Brasilsaúde, Itauseg Saúde, Marítima Saúde, Notre Dame, Porto Seguro Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde, Sul América Seguro Saúde, Tempo Saúde e Unimed Seguro Saúde) e de operadoras de outras modalidades, como das Medicinas de Grupo (Amico Saúde, Amil Assistência Médica Internacional, Amil Planos por Administração, Amil Saúde, Care Plus, Excelsior, Gama Saúde, Golden Cross, Intermédica, Mediservice, Omint e Sul América Serviços de Saúde) e Odontologia de Grupo (Dental Plan, Interodonto, Metlife, Odontoprev, Odonto Empresa Convênios Dentários e Plano de Assistência Odontológica Unidonto), movendo processos criminais contra médicos e laboratórios clínicos por adotarem como sistema de reembolso com cessão de crédito como forma de pagamento dos serviços prestados aos seus pacientes, o pagamento de serviços de saúde pela operadora contratada através de reembolso é previsto na Lei n° 9.656/98, mais especificamente no inciso I, do Art. 1º.
A Cessão de Credito tem como finalidade efetuar o quanto antes o protocolo do pedido de reembolso junto à operadora (solicitação que normalmente é feita pelo próprio paciente com alguma demora), e, por conseguinte, receber o mais rápido possível pelos serviços que prestou, os médicos, laboratórios e hospitais chamavam para si a responsabilidade de custear as despesas pela realização dos tratamento e exames, de montar o pedido de reembolso, de protocolo junto à operadora e de acompanhar o andamento do processo até sua conclusão, com a consequente realização do reembolso ao usuário.
O paciente, quando da assinatura do contrato de prestação de serviços e cessão de créditos, cede às clinicas e aos laboratórios a prerrogativa de praticar todos os atos necessários ao início, acompanhamento e conclusão do processo de reembolso, que culminaria com o depósito do valor devido na conta do usuário. Posteriormente, o mesmo cumpriria a obrigação de pagamento aos prestadores de serviços médicos e clínicos. Esse método é algo amplamente praticado por empresas e médicos e hospitais.
Nossa recomendação é que precisamos somar forças, Associação de Médicos Brasileiros (AMB), os sindicatos de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas de todo Brasil e realizar uma grande mobilização de buscar nossos Deputados Estaduais, Federais, Senadores, OAB – Ministros, Ongs do setor da saúde e partir para uma CPI da Saúde Privada . Não podemos mais deixar nossas vidas nas mãos de pessoas que são treinadas para negar nosso tratamento. O Ministro da Saúde em seu discurso de posse ressaltou a importância do setor de saúde e destacou a busca pela eficiência e por recursos para o SUS e garantir a qualidade do sistema de saúde privada.
A busca pela eficiência é plausível e deve ser sempre um objetivo de governos. Uma solução seria estimular a contratação de planos de saúde, atitude tomada, por exemplo, pelo governo australiano na década de 90. Com mais pessoas nos planos de saúde, o governo teria o mesmo montante de recursos para um número menor de pessoas, aliviando o SUS. Diversos Governos em todo o mundo adotaram alguns tipos de incentivos para a contratação de planos de saúde. Na Austrália, o governo devolve às pessoas 30% do valor pago pelo plano de saúde. Nos EUA, o governo devolve 35% do montante pago pelas pequenas e médias empresas em planos de saúde aos seus colaboradores. Em outros países, como Chile e Alemanha, os governos desoneram os contribuintes que têm planos de saúde de todos os impostos relacionados à saúde.
Incentivos fiscais que visem o aumento da cobertura por planos de saúde podem trazer impactos positivos para todos. Com maior número de cobertos por planos de saúde, o Setor Público teria relativamente mais recursos para a saúde pública. As famílias beneficiárias de planos de saúde poderiam contar com um sistema privado de elevada qualidade e os não-beneficiários de planos privados contariam com um sistema público com menor número de usuários e, portanto, com perspectivas de melhoria de acesso e qualidade. Além disso, um maior número de empregadores poderia disponibilizar planos de saúde para seus colaboradores, que retribuiriam com satisfação e produtividade.
Temos que ter em mente que mais cedo ou mais tarde todos nós seremos vitimas desse sistema, essa é a hora da mudança.
Fonte: OMS