Continuando a agitação do Saúde+10
Continuando a agitação do Saúde+10
O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), recebeu na semana passada mais de 1,8 milhão de assinaturas coletadas em todo o país pelo Movimento Saúde + 10. Criado há um ano, o Movimento é uma iniciativa para mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Interesse de todos nós!
Mas a luta ainda é grande. Depois da entrega das assinaturas, a próxima etapa é pressionar o legislativo para a votação da PL o mais rápido possível, ou seja, com urgência urgentíssima. Para isso, precisamos sensibilizar nossos deputados não só em Brasília, mas sim é imprescindível que cada COSEMS e SMS entre em contato com o deputado de sua região e converse sobre a importância da aprovação urgente da proposta apresentada pelo Saúde + 10.
É hora de encontrar nossos aliados e lutar por um melhor financiamento que desafogue os municípios, que, por sua vez, poderão atender melhor a sua população. Para tanto, segue anexo a esse email a lista da Comissão para a qual a proposta foi encaminhada para uma primeira análise. Segue também a lista das lideranças na Câmara. Entrem em contato com seus parceiros!
Acesse AQUI a apresentação do Projeto de Lei de Inciativa Popular referente a alteração do artigo 5 da LC 141 (10% das RCB). Clique aqui para assinar a petição pela aprovação imediata do PL.
Nas listas anexas, o nome do deputado, o partido e região.
Saúde + 10
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada sem contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.
Fonte: Saúde+10