Conferência Livre homenageia Cebes pelos 50 anos de defesa da saúde como direito
José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e ex-presidente do Cebes, recordou a luta pela Reforma Sanitária e a necessidade de avançar
A trajetória do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) foi celebrada durante a 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, promovida pela Frente pela Vida, no Rio de Janeiro. A homenagem aos 50 anos da entidade, com integrantes de diferentes gerações da Reforma Sanitária, recuperou a contribuição do Cebes para a formulação de um projeto de saúde pública que antecede a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ex-ministro da Saúde e ex-presidente do Cebes, José Gomes Temporão falou em nome dos antigos dirigentes da entidade.
Ao relembrar a história do Cebes, Temporão destacou o papel desempenhado pela organização nos anos 1970 e 1980, durante a ditadura militar. Além de atuar na formulação política do movimento sanitário, o Cebes funcionou como espaço de educação política e formação de quadros. Temporão destacou o papel da revista Saúde em Debate, nascida junto com Cebes, na difusão de novas concepções sobre saúde, medicina e sociedade. “Se o Cebes foi vanguarda nos anos 70 e 80”, afirmou, “hoje o Cebes se alia à Frente pela Vida, junto com outras instituições, em uma luta que continua a mesma.”
O ex-ministro destacou que a história da entidade está diretamente ligada à construção do SUS e à luta pela redemocratização. Antes da Constituição de 1988, a defesa da saúde universal estava articulada às mobilizações contra a ditadura, pela anistia, pelas Diretas Já e por uma Assembleia Nacional Constituinte. Temporão ressaltou que a conquista constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado foi resultado desse processo político e social, e não uma concessão institucional.
Carlos Fidelis, presidente do Cebes, destacou a presença, no encontro, de pessoas que participaram da construção do movimento sanitário e do SUS. “Foram os sonhos dessa geração que demonstraram a possibilidade de manter projetos coletivos mesmo diante de contextos políticos adversos”, afirmou. “O SUS não nasceu da Constituição de 1988; ambos nasceram juntos”, destacou Fidelis, lembrando o papel da luta pelo direito universal à Saúde na redemocratização do Brasil.
Temporão ressaltou que a conquista do direito constitucional à saúde não encerrou a agenda da Reforma Sanitária. Para ele, o desafio atual é garantir que o direito previsto na Constituição seja efetivamente exercido por toda a população, sem restrições relacionadas ao território, à cor da pele, à orientação sexual ou à origem. “Enquanto esse direito não for efetivamente exercido, a luta daqueles que sonharam o SUS ainda está inacabada”, afirmou.
Na avaliação do ex-ministro, defender o SUS também significa disputar as prioridades econômicas e sociais do país. Ele criticou a redução da responsabilidade pública à responsabilidade fiscal e defendeu que o debate sobre políticas públicas considere não apenas quanto custa determinada ação, mas também “quanto custa não fazer”. Temporão argumentou ainda que o fortalecimento do setor privado de saúde no Brasil contou historicamente com políticas e recursos públicos e que essas mesmas políticas podem ser utilizadas para fortalecer o SUS.
Ao projetar o futuro da entidade, Temporão afirmou que os 50 anos do Cebes não devem ser tratados apenas como memória. A trajetória acumulada, segundo ele, oferece uma base para enfrentar os desafios atuais e atualizar a agenda da Reforma Sanitária. Entre as pautas que permanecem estão a defesa da democracia, do direito à vida, do SUS, do desenvolvimento e da soberania, além do combate ao racismo e da defesa da luta antimanicomial e dos direitos sociais.
A diferença fundamental em relação aos anos 1970 e 1980, segundo Temporão, é que a luta atual conta com uma estrutura pública criada a partir daquela mobilização. “Lá atrás, nós não tínhamos o SUS. Hoje, nós temos uma base material e política” para que trabalhadores, lideranças e ativistas continuem construindo o projeto defendido pelo movimento sanitário. Ao encerrar sua fala, o ex-ministro sintetizou a homenagem em uma defesa da continuidade dessa construção: “Vida longa ao SUS! Vida longa ao Cebes!”
Fonte: Cebes/Clara Fagundes
