Novos desafios para a participação social na Saúde do Trabalhador

Inicialmente faço a ressalva de que pessoas de outros países e mesmo brasileiros que estudaram história e ciências sociais estranham o termo “Controle Social” utilizado no SUS como sinalizador da potencialidade do cidadão controlar o estado. Essa expressão teve uso corrente durante a 2a Grande Guerra Mundial como proposta nazi-fascista de que o estado controlaria os cidadãos e, portanto o estado faria o “Controle Social”. Tem sido muito difícil neutralizar essa estranheza ao explicar o SUS e a Saúde do Trabalhador para estudiosos de fora das áreas da saúde.
A ST depende nos anos após a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador em 2005 da organização da representação popular nos Conselhos de Saúde e principalmente da atuação sindical unitária, por meio de suas Centrais Sindicais, nos corpos de representação direta e democracia participativa intersetoriais que lidam com o campo.

Direito de resposta é de opinião – não significa verdade científica

O médico sanitarista e epidemiologista Heleno Correa critica publicação de pesquisa que defende o uso comercial e residencial do asbesto-amianto crisotila como material construtivo em residências de pessoas pobres. A pesquisa “não foi ainda analisada por pesquisadores independentes para que possa ser exibida, a não ser como resposta de opinião do autor e sua equipe”.
Por Heleno R Corrêa Filho
A pesquisa realizada pelo Professor Mário Terra e seus colaboradores, que aparece na matéria “direito de resposta” defendendo o uso comercial e residencial do asbesto-amianto crisotila como material construtivo em residências de pessoas pobres não foi ainda analisada por pesquisadores independentes para que possa ser exibida a não ser como resposta de opinião do autor e sua equipe.

Financiamento da Saúde: O SUS e as serpentes que já saíram dos ovos

Em artigo, o diretor do Cebes e médico do ICICT/Fiocruz, José Noronha, fala sobre o financiamento da saúde e retoma o momento histórico da Constituição de 88, onde foram fixadas fontes específicas de financiamento sob a forma de contribuições definidas. Seu olhar sob a história aponta que o SUS pode estar gravemente ameaçado: “Insidiosamente, parecem querer transformar o setor público num retorno a tempos mais que pretéritos, em guardião da saúde dos pobres. Mais grave: continuar cobrindo procedimentos e medicamentos caros ainda não incorporados ao rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde e subsidiando por mecanismos de despesas tributárias e elisões fiscais camufladas o setor privado.
Por José Noronha
A Constituição de 1988 ao consagrar a Saúde como direito de todos e dever do Estado, incluindo-a, junto com a Previdência e Assistência Social dentro da Seguridade Social, fixou, de maneira clara, fontes específicas de financiamento sob a forma de contribuições definidas. Tiveram os constituintes convicção e clareza para estabelecer, nas disposições transitórias, que a parte a ser atribuída à Saúde deveria ser de 30% da receita daquelas. Entretanto, diante da falta de regulamentação, dois anos depois, em 1990, aquele percentual deixou de ser cumprido e, em 1993, rompeu-se a solidariedade das contribuições previdenciárias com a saúde. A criação da CPMF, teoricamente criada para suprir o financiamento da saúde, pouco adiantou porque junto com ela foi criado o chamado, à época, Fundo Social de Emergência (correspondente hoje à DRU – Desvinculação das Receitas da União) que gravou de maneira significativa os recursos para a Seguridade Social.

Saúde é desenvolvimento

Cerca de oito mil pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes da área se reuniram em Porto Alegre, entre os dias 14 e 18 de novembro, para o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O tema central do evento foi “Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania”. O que isso significa para os sanitaristas?
O amplo debate ocorrido no Congresso indicou que há pelo menos três dimensões importantes na relação entre saúde e desenvolvimento. A primeira se refere à bem conhecida distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento: o aumento do PIB torna um país mais rico, mas se as condições de vida das pessoas, incluindo seus níveis de saúde, não melhoram, o país não se torna desenvolvido. Nesse sentido – e considerando que a experiência histórica e a teoria econômica evidenciam que o crescimento do volume de riquezas, como medido pelo PIB, não é suficiente para produzir bem-estar social –, é necessário articular, em uma só estratégia, as políticas de desenvolvimento e as políticas sociais.

CPI dos planos de saúde

O Brasil na Conferência Internacional para o Controle do Tabaco (COP 5)

Entre 11 e 17 de novembro de 2012, realizou-se, em Seoul, na Coréia do Sul, a 5ª Conferência dos Estados-Parte (COP 5) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Framewok Convention on Tobacco Control – FCTC).
Mais uma vez, o Brasil, que sempre teve uma posição de liderança mundial nos temas ligados à política de controle do tabagismo, esteve presente na Conferência. Porém, algo parece estar mudando. E certamente não para melhor.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, não se pode perder este registro, porque é histórico, foi o primeiro trado internacional multilateral que teve por objeto a saúde pública.

Novos sinais da regulação sanitária de agrotóxicos no país

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) vem lastimar a exoneração de Luiz Cláudio Meirelles do cargo de Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ocorrida no último dia 13 de novembro e publicada na Imprensa Oficial no dia seguinte.
Profissional da área de saúde do trabalhador e de toxicologia experiente, servidor do quadro de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), Luiz Cláudio Meirelles esteve, durante os últimos 12 anos à frente da Gerência-Geral que conseguiu garantir que os agrotóxicos no Brasil também fossem regulados a partir da perspectiva da saúde pública, considerando especialmente os trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos quando de sua aplicação nas lavouras e a segurança dos consumidores de vegetais contaminados pelo excesso de agrotóxicos aplicados e mesmo pelo uso de produtos não autorizados.

Dia mundial sem tabaco: o Brasil e o mundo

Este texto deveria ter sido escrito e publicado há mais tempo, há quase seis meses, por ocasião do dia mundial sem tabaco, marcado para 31 de maio de cada ano. Mas, como o assunto não foi tratado na ocasião, conviria mais esperar outro momento em que o assunto se tornasse oportuno. E essa ocasião é justamente esta semana, em que se realiza, entre 11 e 17 de novembro de 2012, em Seoul, na Coréia do Sul, a COP 5 – 5 ª Conferência dos Estados-Parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Framework Convention on Tobacco Control – FCTC).
Em 2012, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs que o dia mundial sem tabaco tivesse por tema a interferência da indústria do tabaco (Tobacco Industry Interference). Tratava-se de apontar as influências desse setor na vida das populações sob o aspecto cultural, na produção científica, na pauta da imprensa, mas, sobretudo, certamente na atuação regulatória dos Estados.