O SUS e os demagógicos projetos do Legislativo

Desde a última terça (30), há a divulgação de que foi aprovado, pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção presidencial, o Projeto de Lei substitutivo que estabelece ao Sistema Único de Saúde o prazo de 60 dias, a partir do dia do diagnóstico, para início do tratamento de pacientes com câncer – sendo considerado “iniciado” o tratamento após realização de realização cirúrgica, radioterapia ou quimeoterapia.
De acordo com o ex-ministro de saúde José Temporão Gomes, no entanto, trata-se de mais um “projeto demagógico, que, na prática, não será observado enquanto os mesmos parlamentares se omitem em questões que são as verdadeiras responsáveis pelas filas”.

Bons negócios, sim, mas e a sociedade?

A gigante americana UnitedHealth Group comprou a maior operadora de planos de saúde brasileira por R$ 10 bilhões. Os negócios vão muito bem, mas até onde vai esse mercado? Uma vez americanizado o nosso sistema de saúde, mais exacerbada será sua segmentação, privatização e terceirização. Consolidaremos o modelo do managed care , criticado hoje nos EUA?
Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Lei 9.956/98, zelar pela defesa do consumidor e pela concorrência regulada, na tentativa de reestruturar o mercado, visando à redução das práticas oligopolistas e à eliminação dos abusos econômicos.
Uma vez que as ações e os serviços de saúde são definidos como relevância pública na Constituição, a Agência foi desenhada para ser orientada em defesa do interesse público, seguindo, à sua maneira, a tradição das legislações antitruste. Nessa linha, são atribuições do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico – a análise, o julgamento de fusões e aquisições e as ações de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica.

Editora Fiocruz promove lançamento coletivo de publicações no Abrascão

Carta de repúdio à continuidade e expansão da política de internação compulsória

“O Haddad deveria, sim, acabar com as OSs”

A campanha de José Serra transformou o modelo de gestão da saúde na capital paulista por entidades privadas em “fetiche”, opina Paulo Spina, do Fórum Popular de Saúde de São Paulo. Segundo ele, as OSs fragmentam o sistema de saúde na cidade e servem para atender a fortes interesses econômicos. “A população já está se colocando contra as privatizações, tanto que a saúde é a principal reclamação.”
Para os moradores de São Paulo, o maior problema da cidade é a saúde, segundo pesquisa do Datafolha de julho deste ano. Mas o candidato a prefeito José Serra (PSDB) insiste em listar as maravilhas do modelo de gestão do setor implementado por ele quando prefeito e consolidado por Gilberto Kassab (PSD). E o candidato petista Fernando Haddad parece ter “comprado” essa ideia.

É a “nova classe média” classe média?

Uruguai é o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto

O senado uruguaio sancionou nesta quarta-feira (17), a lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob certas condições, o que converte o país no segundo a América Latina em permitir o aborto, depois de Cuba.

Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas

O Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) acaba de divulgar o documento Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas.