Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
A partir de hoje, segunda-feira (02), estão abertas as inscrições de atividades para a Cúpula dos Povos, evento que acontecerá entre os dias 15 e 23 de junho, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que veda as limitações de empenho e movimentação financeira de despesas da seguridade social (Projeto de Lei Complementar 52/11). Pela proposta, os cortes orçamentários não poderão mais atingir os programas de saúde, previdência e assistência social.
Continuam acontecendo no Rio de Janeiro operações nas quais crianças e adolescentes que vivem nas ruas são conduzidos para o que a Prefeitura chama de “sistema de abrigamento (sic) compulsório”. A resolução nº 20 de 27 de maio de 2011 da Secretaria Municipal de Assistência Social determina a internação compulsória de crianças e adolescentes que “na avaliação de especialistas estiverem comprometidas com o uso do crack e outras drogas psicoativas”. Esse “sistema de abrigamento (sic) compulsório” foi anunciado como mais uma medida de suposta “proteção” à infância, ao estilo da antiga “doutrina da situação irregular”, já afastada da lei brasileira, mas ainda ilegitimamente presente na cartilha de muitas autoridades.
Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:
Há uma ética subjacente à cultura produtivista e consumista, hoje vastamente em crise por causa da pegada ecológica do planeta Terra, cujos limites foram ultrapassados em 30%. Nunca mais vamos ter a abundância de bens e serviços como até há pouco tempo dispúnhamos. A Terra precisa de um ano e meio para repor o que lhe extraímos durante um ano. E não parece que a fúria consumista esteja diminuindo. Pelo contrário, o sistema vigente para salvar-se, incentiva mais e mais o consumo que, por sua vez, requer mais e mais produção que acaba estressando ainda mais todos os ecossistemas e o planeta como um todo.
A profissionalização dos cuidadores de idosos vem caminhando no Congresso e no Senado, através de diferentes projetos de lei. O trabalho de cuidador já está reconhecido no país há mais de uma década, já que consta do Código Brasileiro das Ocupações, do Ministério do Trabalho. A idéia de regulamentação da profissão se baseia na pressuposto de fortalecer a qualificação desses trabalhadores, conferindo-lhes maior visibilidade, reconhecimento e possibilidade de integração e inserção nas políticas públicas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem seis processos de consulta pública em aberto. As propostas estão relacionadas ao uso de ingredientes ativos de agrotóxicos e aos requisitos técnicos voltados para o registro de produtos que podem afetar pele ou olhos. A população tem entre 30 e 60 dias, dependendo da proposta, para contribuir com críticas e sugestões.
A agência reguladora atua no controle sanitário de produção e comercialização de produtos e serviços, a partir do monitoramento de ambientes, processos, insumos e tecnologias, com o objetivo de proteger e promover a saúde da população brasileira.