Prefeitos reclamam e exigem uma participação maior da União nos gastos com saúde
Representantes de todo o Brasil participaram, nessa terça-feira (27), em Brasília, da 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A crise de financiamento na saúde, que vem atingindo drasticamente as Prefeituras, foi o tema que mereceu mais destaque. Os municípios, por obrigação constitucional, devem investir um mínimo de 15% de suas receitas no setor de saúde, mas esse percentual já está em 23% em média. O peso sobre os municípios só vem aumentando, enquanto a União reduz sua contribuição a cada ano. Durante o evento, a FNP decidiu, por unanimidade, participar do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, cuja instalação formal acontecerá no próximo dia 14 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A Frente Nacional de Prefeitos vai aproveitar sua capilaridade e ajudar a colher assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular obrigando a União a investir 10% de suas receitas correntes brutas no setor de saúde.
ENSP abre inscrições para conselheiros de saúde
Até o dia 12 de abril estão abertas as inscrições para o curso livre de Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social, oferecido na modalidade a distância pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). O curso que será oferecido na modalidade à distância é uma parceria entre a ENSP, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS).
O público-alvo são os conselheiros municipais e estaduais de Saúde, integrantes do Conselho Nacional de Saúde, que sejam indicados pelos conselhos estaduais de saúde ou pelo Conselho Nacional de Saúde, inclusos no cadastro nacional de conselhos de saúde que aderiram ao Programa de Inclusão Digital.