Direitos universais: pilar da verdadeira democracia

Em entrevista, o diretor do Cebes e Coordenador Adjunto da Alames, José Carvalho de Noronha, fala sobre a manutenção e construção de sistemas universais de saúde, dentro de um processo amplo de desenvolvimento econômico e consolidação da cidadania na América Latina. Nela, Noronha trata dos temas e discussões que deverão estar na pauta do seminário “Cobertura Universal de Saúde: caminhos para a construção de sistemas de saúde universais e equitativos”, que a Alames promoverá no dia 1 de outubro já dentro do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão, da Abrasco.

Crack: sujeitos invisíveis e abandonados pela cidadania

O Editor Científico da Revista Saúde em Debate e Membro da Diretoria do Cebes, Paulo Amarante, analisa o resultado da pesquisa nacional que permite delinear o perfil da população usuária de crack no país e estimar o número desses usuários. O trabalho foi realizado em parceria com Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e apresentado no final da semana passada. O levantamento trata os viciados como “invisíveis” e Amarante questiona: poderiam ser as cracolândias um apelo desesperado de visibilidade social destes sujeitos abandonados pela cidadania?

Carta aberta à diretoria colegiada da Anvisa

Entidades divulgam carta aberta à Diretoria Colegiada da Anvisa criticando a decisão de liberar 121 aditivos proibidos pela resolução nº 14/12. A carta denúncia que a argumentação que justifica a decisão é bastante influenciada pela indústria e criticam o prolongamento do prazo para o enquadramento das empresas do setor na resolução que proíbe aditivos químicos no tabaco. “Não é preciso enfatizar os efeitos altamente nocivos do tabagismo à saúde pública, basta lembrar que ele é responsável pela morte de cerca de 200 mil brasileiros todos os anos”.

SUS: é o fim ou o começo?

A presidenta do Cebes, Ana Maria Costa, argumenta que apesar da Constituição ter definido como responsabilidade do Estado o direito universal à saúde, o brasileiro vive na insegurança dos serviços de assistência pública, conduzindo 50 milhões de pessoas aos planos privados. Ana aborda o subfinanciamento e questiona: “A quem interessa que o SUS acumule filas, mau atendimento, falta de equipamentos e insumos, maus salários e ausência de carreiras para os profissionais? Quem ganhou com isso, ao longo dos 25 anos de sua criação?”

O SUS e a social democracia brasileira

O pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon), da UFMG, Paulo Fleury Teixeira, discorre sobre o papel do SUS dentro da “social democracia brasileira” e a relação público-privada que parasita o sistema público brasileiro. O autor trata de temas polêmicos e a firma que nenhum político no Brasil é comprometido fisicamente com o SUS. “É difícil que o sistema público no Brasil prospere sem um comprometimento maior dos políticos e eles têm apenas interesses abstratos, idealistas, em relação ao SUS.”

O direito à saúde e o lobby da doença

A militante contra o tabagismo e diretora da ONG Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, descreve como o forte lobby da indústria tabaqueira e o volume de recursos investidos em defesa têm levado os tribunais brasileiros a se posicionarem do lado do lucro em detrimento da saúde dos cidadãos. A autora explica que muitas vezes o poder judiciário não tem acesso as evidências mais recentes na área da saúde pública ao mesmo tempo em que é bombardeado pelo lobby das indústrias.

O SUS precisa de muito mais que mais médicos

Logo que o programa Mais Médicos foi anunciado, o Cebes divulgou nota advertindo que o SUS e a saúde brasileira precisam de bem mais que médicos e que esta é a expectativa popular. O assunto, no entanto, não foi tratado na dimensão adequada. Hoje, passada a onda da indignação corporativa, diversos pesquisadores da saúde tem conseguido elaborar de forma mais profunda o significado do Mais Médicos no contexto da saúde nacional. O Cebes reuniu, então, um conjunto destas publicações. Confira!

O movimento Saúde+10 e a luta pelo financiamento adequado do SUS

A nota, assinada pelo Cebes, pela Abrasco, Abres e Idisa, denuncia e explica como o subfinanciamento do SUS foi aprofundado ao longo dos 25 anos de sua existência e como esse fato impediu que o sistema público brasileiro se consolidasse como um direito de cidadania universal e integral. O texto serve de subsídio ao debate no âmbito do Movimento Saúde+10 e a todas as entidades que estão na luta pelo 10% da Receita Corrente Bruta da União para o SUS.

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