Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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Nos países desenvolvidos, a obsessão com a saúde perfeita tornou-se um fator patogênico predominante. O sistema de saúde, num mundo repleto do ideal instrumental da ciência, cria constantemente novas necessidades de cuidado. Contudo, quanto maior for a oferta de cuidados de saúde, mais as pessoas dizem que têm problemas, necessidades, doenças.
O Senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da comissão temporária destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil, criada em 2012 no Congresso Nacional. Em entrevista ao Cebes, o senador se mostra confiante na condução das negociações entre governo, congresso e Movimento Saúde+10 em torno da destinação de 10% da receita corrente bruta da união para a saúde pública e reafirma seu compromisso com o aumento do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em entrevista ao Cebes o médico sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos (Unicamp) fala das dificuldades que o Movimento Saúde+10 já enfrenta para discutir com representantes da equipe econômica do governo a proposta de destinar 10% da RBU ao SUS. Ele explica que a escolha desse indexador não foi fruto do acaso. “A receita corrente bruta da união mede exatamente a capacidade de arrecadação do governo federal.
Em entrevista ao Cebes, o Professor Áquilas Mendes critica a argumentação de rigidez orçamentária apresentada pelo governo como entrave à destinação de 10% da receita corrente bruta ao SUS. Sobre os gastos com saúde, Mendes afirma que o SUS sempre enfrentou problemas de financiamento e mostra como a redução no percentual do PIB destinado à saúde tirou cerca de R$ 180 bi do sistema público brasileiro nos anos 2000.
Cebes e entidades defensoras da Reforma Sanitária Brasileira, reunidas durante a 65º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, analisaram a conjuntura política da área da saúde e aprovaram posicionamento onde conclamam os governos e as entidades médicas ao entendimento de que a implantação das recentes medidas anunciadas – mesmo as emergenciais – é complexa e impõe disposição e capacidade de diálogo.
Em nível global, e a despeito de sua histórica lucratividade, a Big Pharma vive uma crise importante desde a última década do século passado. Seu principal indicador (e determinante) é a diminuição do número de registros de moléculas realmente inovadoras nos principais mercados. A resposta a essa situação de desconforto tem se orientado em quatro direções principais. A primeira é a onda de fusões e aquisições de empresas, cujo objetivo mais importante é a concentração e o adensamento dos pipelines.
Nunca a saúde pública foi tão debatida quanto nos dias hoje, exceto talvez na ocasião da introdução da vacina por Oswaldo Cruz que originou a famosa “guerra da vacina” de intensos debates na sociedade e no congresso nacional.
Com a saúde no palco novamente, devemos debatê-la em todas as suas contradições.
O Estado Laico definido pela Constituição, assim como a democracia nacional, avançam no momento que a Presidente Dilma sanciona o Projeto de Lei da Câmara 003/2013, que define orientações para a Lei Maria da Penha e dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.